Horas após a Câmara desfigurar as medidas anticorrupção do Ministério Público, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou nesta quarta-feira (30) concordância com as manobras feitas pelos deputados, mas não sinalizou nenhum esforço de sua parte para acelerar a tramitação da proposta na Casa.
"O pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu. É muito difícil conjugar estado democrático de direito com aquelas medidas", afirmou o senador.
Desde que o pacote foi proposto pelo Ministério Público, Renan tem criticado as medidas, alegando que seriam "defensáveis no fascismo". "Mas no regime democrático, não se pode propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita", defendeu o peemedebista.
Ele tem destacado que o Senado, em 2013, na época em que as ruas foram tomadas por manifestantes que protestavam contra a corrupção, aprovou uma proposta que, para o presidente da Casa, é a essencial nesse processo.
"Aqui já votamos o fundamental desde 2013, o agravamento da pena pelo crime de corrupção. O resto não se pode conjugar com estado de direito. Digo com muito orgulho, porque na Constituinte, fui uma das pessoas que trabalhou para tirar o Ministério Público do papel, mas que possam ser conjugadas ao estado democrático", completou.
Além das críticas que o senador já vinha desferindo às medidas, uma das emendas aprovadas pelos deputados já é parte de uma proposta encampada por Renan, a do abuso de autoridade.
Essa foi a primeira modificação que os deputados fizeram ao texto nessa madrugada. Incluíram a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responder por abuso com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo. No Senado, o projeto de abuso de autoridade tem previsão de votação em 6 de dezembro.
Existe ainda por parte de Renan pouca disposição de acelerar o processo de tramitação do pacote. Após avalizado pela Câmara, agora a matéria precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pela Presidência.
Questionado nesta quarta, o senador defendeu a necessidade de uma longa discussão do pacote, com audiências públicas. Disse também que irá despachar as propostas anticorrupção para as comissões permanentes da Casa. Perto do fim do ano legislativo, o texto só deve começar a tramitar, de fato, em 2017.
Em reação à posição dos procuradores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a votação do pacote anticorrupção "é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa".
Sem mencionar os procuradores, o senador afirmou ainda que "não se pode fazer cadeia nacional para pressionar por nada que absolutamente conteste, esvazie o Estado Democrático de Direito". "O Brasil não está nesse estágio da democracia".
O presidente do Senado é o principal fiador de um projeto de lei de abuso de autoridade com previsão de votação no plenário em 6 de dezembro.
Nesta quarta, ele indicou que não pretende se esforçar para acelerar a tramitação do pacote anticorrupção que a Câmara aprovou essa madrugada e, agora, precisa passar pela apreciação do Senado.
GOVERNO
A cautela de Renan é compatível com o receio do Palácio do Planalto de que juízes e procuradores se unam aos protestos contra o governo federal. Por isso, a equipe do presidente Michel Temer já acionou a base aliada para que discuta com profundidade a proposta e deixe a apreciação dela apenas para o ano que vem.
O governo federal espera que o Senado Federal modifique o que considera excessos aprovados na medida, como a inclusão da punição a magistrados e procuradores por crime de abuso de autoridade e a retirada do endurecimento na lei de improbidade.
O presidente quer evitar que sobre para ele fazer vetos na proposta e, assim, entre em confronto com a Câmara dos Deputados.
Para acalmar o Ministério Público, assessores e auxiliares presidenciais defendem que o presidente se posicione publicamente contra pontos polêmicos da proposta para evitar que os protestos contra o governo federal ganhem adesões.