Emenda apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), pretende incluir na legislação a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam processados por crime de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
A emenda do PDT quer incluir a medida no pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público, que está sendo votado pelo plenário da Câmara na noite desta terça.
Entre as condutas passíveis de punição pela emenda está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.
A apresentação por procuradores e promotores de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política" também ensejaria punição.
O texto do pedetista pretende ainda classificar como crime de abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros.
A iniciativa tem paralelo com antiga proposta do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP), que há alguns anos tentou aprovar no Congresso uma lei para punir autoridades que supostamente agem por má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.
A quase totalidade do mundo judiciário, incluindo a força tarefa da Operação Lava Jato, aponta a emenda encampada pelo PDT como uma mera tentativa de retaliar os investigadores e magistrados envolvidos nas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.