O coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou nesta segunda-feira (28) que a absolvição do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá mostra que os tribunais estão julgando sem "aquela pressão alegada".
Sá ficou preso por dois anos após acusação do Ministério Público e condenação pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa. Ele foi absolvido por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
"A absolvição de tribunais superiores revisando decisões do juiz Sergio Moro mostra que o sistema está funcionando. Os tribunais não estão sob aquela pressão que se alegava. Estão efetivamente analisando caso a caso, vendo no entendimento deles quem deve ser condenado e absolvido. A revisão de decisões é algo natural ao sistema", afirmou o procurador após debate na FGV Direito Rio sobre as dez medidas contra a corrupção proposta ao Congresso.
O coordenador da Lava Jato, contudo, ressaltou que os tribunais superiores têm concordado com 95% das decisões de Moro.
"Mostra um extraordinário nível de acerto na Operação Lava Jato", declarou ele.
Sá foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de ajudar na distribuição de propina decorrente de contratos da OAS com a Petrobras em obras da Refinaria Getúlio Vargas e Refinaria do Nordeste Abreu e Lima
Como a Folha mostrou no domingo (27), pessoas próximas de Coutinho dizem ainda que nesse processo todo perdeu o casamento e ainda sofre preconceito por ter sido preso na Operação Lava Jato.
Dallagnol afirmou "o erro é algo que pode acontecer" e disse que "o importante é que esses erros sejam corrigidos". Mas ressaltou que a absolvição do ex-diretor da OAS pode ser revista após interposição de eventuais recursos.
"Nesse caso, o tribunal reviu, mostrando que há uma independência. Essa decisão ainda pode ser mudada por outros recursos que estão acontecendo. E mais: as investigações ainda não acabaram. Ainda que essas pessoas sejam inocentes em relação a determinadas condutas, elas podem vir a se mostrar culpadas em relação a outras", afirmou o procurador.
CAIXA DOIS
O coordenador da Lava Jato afirmou também que a proposta de anistia aos crimes relacionados ao caixa dois eleitoral é "uma manobra mais radical do que a vista na Itália".
Dallagnol se refere a propostas legislativas propostas no país europeu para frear a Operação Mãos Limpas, à qual a Lava Jato é constantemente comparada.
"Essa é a manobra mais radical que eu vi. Mais radical do que vi na Itália, sob forma de reação do sistema contra uma investigação. Não acredito que o Congresso vá encampar isso. Creio que foi a reação de determinados investigados, determinadas pessoas contra a investigação", disse ele.
O procurador afirmou que a radicalidade da proposta talvez tenha sido uma "sorte", já que permitiu uma forte reação popular. Mas declarou temer novas propostas do tipo quando a Lava Jato não tiver mais a visibilidade atual.
"O mesmo anseio que foi expressado por esse texto [emenda de anistia aos crimes relacionados ao caixa dois] continua latente e vai se expressar de outros modos na história em breve. Talvez tenha sido sorte ter sido algo tão radical a proposta, gerando uma reação social imediata e as pessoas voltarem atrás nessa ideia", afirmou.
"Me preocupo quando a Lava Jato não tiver a mesma visibilidade, daqui a um tempo, o momento em que as pessoas não estejam mais tão atentas a esses casos de corrupção, temo que novas iniciativas desse tipo possam acontecer."
O procurador voltou a afirmar que a proposta não anistia apenas o caixa dois eleitoral, mas também outros crimes relacionados à prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
"Na Lava Jato, ninguém é processado por caixa dois, que é um tema eleitoral. Pelo texto que circula, outros crimes seriam anistiados se tivesse sido usado para fins eleitorais", afirmou o coordenador da Lava Jato.
Ele criticou o projeto de lei que prevê crime de responsabilidade contra juízes e promotores. Ele classificou a proposta como uma intimidação aos alvos e afirmou que ela sugere que "essa ideia seja uma manifestação da ideia de estancar a sangria", uma referência à fala do senador Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.