O depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal deve levar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma abertura de inquérito contra o ministro Geddel Vieira Lima.
A inclusão do nome do presidente Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha neste pedido ao STF é cogitada na Procuradoria, mas, segundo a Folha apurou, dependerá de análise mais profunda do contexto em que ambos são mencionados sobre atos praticados no exercício de suas funções.
No caso de Geddel, os investigadores já avaliam haver indícios para um inquérito.
Uma investigação permitirá a realização de diligências, a quebra de sigilos, entre outras coisas que aprofundem a busca por informações.
O depoimento de Calero foi enviado pela PF ao STF, que, na tarde desta quinta-feira (24), o remeteu para a PGR.
No despacho ao Supremo, a PF já solicita a abertura de uma investigação contra Geddel, acusado por Calero de pressioná-lo a rever decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) que impede a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu apartamento.
Em análise preliminar do caso, integrantes da Procuradoria destacam, reservadamente, dois crimes que podem ser alvo de investigação contra o trio Geddel, Temer e Padilha.
Um deles é a advocacia administrativa, tipificada pelo artigo 321 do Código Penal. Trata-se do ato de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Em sua nota de defesa das acusações de Calero, Temer admitiu que discutiu o tema do Iphan, do interesse de Geddel, em reunião com o ex-ministro da Cultura.
O peemedebista alega que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União".
No caso de Geddel, os indícios são maiores porque ele admite ter tratado de um tema de seu interesse privado com Calero, embora negue qualquer tipo de pressão.
Outro delito a ser analisado pela PGR é o de crime de responsabilidade, que pode ser atribuído ao presidente da República e aos dois ministros citados por Calero.
O crime já é mencionado na representação que a oposição fez à PGR no começo da semana em que pede investigação contra Geddel.
O depoimento do ex-ministro da Cultura, aliás, será avaliado junto com essa solicitação dos parlamentares.
A PGR não tem prazo para dar seu parecer ao STF, que será então analisado pelo ministro responsável, cujo nome ainda não está definido.