A assinatura do acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht não deve ocorrer nesta quinta-feira (24), frustando expectativas de advogados da empreiteira e de procuradores da Lava Jato envolvidos na negociação.
O motivo, como a Folha informou na edição desta quinta, é a falta de consenso entre autoridades brasileiras e os procuradores do DOJ, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sobre o valor da multa a ser paga pela Odebrecht que será repassada aos americanos.
Pelos termos atuais do acordo de leniência, a Odebrecht terá de pagar para Brasil, EUA e Suíça entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos.
Do montante referente à leniência, mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre os EUA e a Suíça, países que colaboraram na apuração de informações e nos quais a Odebrecht praticou crimes.
O Departamento de Justiça quer que a parte que lhe cabe na divisão seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).
Há ainda divergência sobre o prazo que a Odebrecht terá para pagar a multa às autoridades americanas. Os procuradores americanos querem que o pagamento fosse feito em uma única parcela, no próximo ano. A Odebrecht quer parcelar a multa, alegando que enfrenta dificuldades de caixa por conta da crise brasileira e da Operação Lava Jato, que reduziu o número de novos contratos do grupo.
Acordo de leniência é uma espécie de delação da pessoa jurídica. Sem esse acordo, a Odebrecht não poderia ser contratada pelo poder público, porque seria declarada uma empresa inidônea, e teria muitas dificuldades para obter empréstimos em bancos.
A leniência difere do acordo de delação das pessoas físicas, que também pagam multas individuais, mas tem como maior benefício a redução das penas que cumpririam se fossem condenados. Essas penas já foram definidas para os 77 executivos. As duas negociações ocorrem em paralelo.
Sem o acordo com os EUA, a Odebrecht pode quebrar por causa das altas multas que teria de pagar à Justiça daquele país. Uma lei americana proíbe que empresas que têm negócios naquele país paguem propinas no exterior. Executos da Odebrecht já confessaram nas negociações para o acordo que pagaram suborno a políticos e agentes públicos no Brasil e em países da América Latina. A lei é conhecida pelo acrônimo FCPA, iniciais de Foreign Corrupt Practices Act, ou Lei Anti-Corrupção no Exterior.
Representantes da Odebrecht e procuradores, porém, ainda têm a expectativa de que o impasse se resolva na sexta-feira (25) ou ao longo do final de semana, já que as autoridades americanas vão trabalhar no caso apesar de ser feriado nos EUA devido ao Dia de Ação de Graças.
O feriado, que começa nesta quinta (24) e é tão importante quanto o Natal nos EUA, atrapalhou, por outro lado, as negociações, já que não há expediente no Departamento de Justiça, órgão ao qual os procuradores que negociam em Brasília estão ligados.
Há grandes chances de as negociações ficarem para a próxima semana.
O acordo com os EUA e a Suíça incluem a Odebrecht e a Braskem, o braço petroquímico do grupo. A Braskem, maior indústria petroquímica da América Latina, tem fábrica nos EUA e é acusada na Justiça de Nova York de ter negociado papéis no mercado financeiro de lá com valores irreais, já que pagava propina para comprar matérias primas da Petrobras, como nafta, segundo a acusação.
VOLTA
Parte dos executivos da empreiteira que já de deslocou para Brasília para assinar os acordos voltará nesta quinta para suas cidades, mas todos foram informados que precisam estar a postos, inclusive no final de semana, para ir a capital federal, caso o impasse se resolva.
O acordo da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
NEGOCIAÇÃO
A negociação com o grupo começou em março deste ano.
O próximo passo após a assinatura da delação é a sua homologação pelo ministro do STF Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
A expectativa de procuradores e da defesa da Odebrecht é que isso possa ocorrer ainda neste ano.
Antes da homologação, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. Como são 77 delatores, essa fase pode atrasar e a homologação deve ficar para o começo de 2017.
OUTRO LADO
A Odebrecht e a Braskem não têm se pronunciado sobre os acordos por conta de um termo de confidencialidade que assinaram com as autoridades brasileiras. Em comunicado que circulou nesta quarta (24), a Odebrecht afirma que "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente" e diz que assumirá o compromisso de combater a corrupção.
ODEBRECHT?EM NÚMEROS - Em R$ bilhões
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