Entidades de juízes, promotores, advogados e o movimento Vem Pra Rua divulgaram um manifesto no qual afirmam que a proposta de congressistas de criar lei para anistiar aqueles que já praticaram o crime de caixa dois é "um tapa na cara" e revela um "imenso desprezo" à população.
O texto foi redigido pelo advogado Miguel Reale Júnior e foi lido na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo, no centro da capital, na tarde desta segunda-feira (21).
Os signatários afirmam que a iniciativa da Câmara, além de proteger políticos que tenham praticado o crime de caixa dois, que está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, também tem como objetivo enfraquecer a Operação Lava Jato.
Segundo o manifesto, "constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se autobeneficiar e escapar da Justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos. "
"Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justiça vivenciado por toda a população. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada às escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes", afirma o texto das entidades.
No evento no Instituto dos Advogados, Reale afirmou que os congressistas defensores da anistia querem que sejam anuladas as propinas repassadas a partidos políticos na forma de contribuições registradas na Justiça Eleitoral. "Aqui se faz lavagem de dinheiro via Justiça. Pega a propina e deposita como contribuição eleitoral legal. O grande objetivo é anistiar a propina e a lavagem de dinheiro", disse.
As entidades informaram que iriam enviar o manifesto aos deputados federais por e-mail e carta.
Assinaram o manifesto a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), a Associação Paulista do Ministério Público, o Ministério Público Democrático, institutos dos advogados de São Paulo, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e o Movimento Vem Pra Rua.
CRIMINALIZAÇÃO
A criminalização específica do caixa dois faz parte do pacote de dez medidas do Ministério Público Federal, em análise na comissão especial da Câmara. Em seu parecer, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) estabeleceu pena de prisão de até dez anos para quem receber e também para quem doar recursos não declarados, o chamado crime de caixa dois.
Com o apoio de líderes de partidos, a Câmara gesta nos bastidores um texto com o objetivo de deixar claro que os alvos da Lava Jato estarão livres da regra que criminaliza o caixa dois eleitoral, já que a lei penal não pode retroagir para atingir o réu.
Após dois adiamentos, o texto deve ser votado nesta terça (22).