O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse à Folha que um parecer jurídico do então advogado Luís Roberto Barroso, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a possibilidade de sua reeleição à presidência da Câmara é mais "consistente" do que a posição da área jurídica da Casa.
"Eu considero mais consistente, do ponto de vista jurídico, o parecer do ministro Barroso. Acho ele mais bem fundamentado do que o parecer da área jurídica da Câmara, encomendado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha", afirmou Maia.
A Folha revelou nesta terça (15) um parecer assinado pela assessoria jurídica da Mesa da Câmara afirmando que a Constituição veda a reeleição para a presidência da Casa dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia.
| Mauro Pimentel/Folhapress | ||
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em entrevista para a Folha em julho |
Maia e aliados têm procurado pareceres jurídicos de fora para validar a candidatura. E citam, entre outros, parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, à época advogado, que opinou pela legalidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, que estava na mesma situação, candidatar-se à presidência da Casa.
Líderes do chamado "centrão" da Câmara afirmaram que eventual candidatura de Maia em fevereiro fica inviabilizada diante do parecer jurídico interno.
Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), cotado para disputar o comando da Casa, o parecer é "imperativo" e "muito claro". "Qualquer coisa que Rodrigo Maia fizesse agora seria casuísmo político", afirmou.
O presidente da Câmara diz que, oficialmente, ainda não decidiu ser candidato, mas seus movimentos e de aliados vão nesta direção.
Maia lembra que o parecer do hoje ministro do STF foi feito para basear uma possível reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que na época estava num mandato-tampão depois de suceder Renan Calheiros no comando do Senado. Na época, porém, Garibaldi desistiu depois que o então senador José Sarney (PMDB-AP) decidiu entrar na disputa.
Maia atua nos bastidores para fazer valer a tese de que a proibição de reeleição na mesma legislatura não atingiria mandatos-tampões como o dele.
A presidência da Câmara é um cargo estratégico, por exemplo, para a agenda econômica que Temer quer aprovar em 2017, incluindo a reforma da Previdência.
O deputado do DEM se elegeu em 14 de julho deste ano, uma semana depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato de presidente que deveria cumprir até janeiro de 2017.
O parecer a que a Folha teve acesso foi entregue à Mesa da Câmara em 1º de julho de 2016, uma semana antes da renúncia de Cunha.
O documento da Câmara responde diretamente a uma consulta formal do então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder Cunha, na ocasião já afastado do cargo pelo Supremo.
Avelino fez a consulta a pedido de aliados de Cunha. A possibilidade ou não de reeleição era um dos fatores na definição do nome do grupo.