Com a derrota de Julliano Gasparini (PV), candidato a prefeito em Louveira (SP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não chegará a analisar seu pedido de registro de candidatura.
A discussão sobre a elegibilidade de Gasparini serve de precedente para o presidente Michel Temer, que enfrentará situação semelhante caso decida concorrer em 2018 –algo que ele, por enquanto, tem rechaçado.
A candidatura de Gasparini havia sido aceita pela primeira instância da Justiça Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas o Ministério Público recorreu ao TSE na tentativa de barrá-lo como ficha suja.
Gasparini já foi condenado ao pagamento de multa por ter feito doação eleitoral acima do limite permitido por lei em 2010. Temer enfrentou a mesma acusação por doações feitas em 2014 e pagou R$ 80 mil de multa.
A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas físicas e dirigentes de empresas que realizem doações consideradas ilegais fiquem inelegíveis por oito anos.
Em Louveira (SP), Gasparini terminou em quarto lugar, com 2,84% dos votos válidos. Como um possível veto à sua candidatura não alteraria o resultado na cidade, o TSE entendeu que o recurso não tinha mais razão de ser.
Assim, prevaleceu o entendimento do TRE-SP de que a quantia excedente doada por Gasparini não desequilibrou o pleito e, portanto, não representou abuso de poder econômico.
Segundo Ricardo Barbosa, advogado de Gasparini, o fato de o TSE não ter analisado a questão não impossibilita que o caso sirva de precedente para Temer.
"A decisão final é do TRE-SP, que deferiu o registro em setembro. É um precedente importante para quem, no futuro, enfrente a alínea p [doação ilegal] da Ficha Limpa, que é o caso do presidente Temer", afirmou à Folha.
À época, a defesa de Temer afirmou que a decisão sobre o Gasparini era "importante" e reconhecia a jurisprudência do TSE, segundo a qual uma doação irregular só gera inelegibilidade se o repasse for significativo.
Um assessor do gabinete da Presidência chegou a entrar em contato com o então candidato a prefeito de Louveira para se informar sobre a decisão.
EXCESSO
Em 2014, Temer doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal no Rio Grande do Sul: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. O valor representou 2,9% e 2,8% do arrecadado por eles.
A lei determina que pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos declarados no ano anterior, o que, para Temer, significava R$ 84 mil.
Embora tenha sido condenado pelo caso, a elegibilidade do presidente deve ser alvo de análise somente caso ele venha a registrar sua candidatura em pleitos futuros.
O TSE prioriza as decisões que podem alterar o resultado da eleição.