Deputados estaduais da base do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, deram um passo na noite desta sexta-feira (11) para deter as investigações contra o petista. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por cinco votos a dois o relatório que sugere deixar para o fim do mandato de Pimentel a possibilidade de ele responder ação penal motivada pela Operação Acrônimo.
A decisão final, agora, cabe à plenária da Assembleia mineira, que nesta sexta teve forte atuação de opositores a Pimentel para tentar evitar a aprovação do relatório pela comissão, o que acabou ocorrendo. Dos 77 parlamentares mineiros, 38 são da base governista, mas há 18 do bloco independente e 21, oposicionistas.
Elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT), o relatório de 15 páginas deve ser recebido na próxima quarta (16) pela Casa.
Após a publicação do documento, a oposição ao governo petista pode travar o processo por até seis sessões, o que promete fazer –para evitar que a plenária aprove a investigação do governador somente após o fim de seu mandato. "O governador não tem tanta certeza da sua inocência? Deixe o STJ julgá-lo", disse o líder do bloco da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).
Se o prazo calculado for mantido, a votação pela abertura do processo de crime comum de Pimentel acontecerá no dia 21 deste mês, dois dias antes do final do prazo estabelecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
É necessária a presença de no mínimo 52 dos 77 deputados para a votação. E ao menos 52 votos favoráveis, para que o processo seja aberto sem autorização da Assembleia.
Os deputados que fazem oposição a Pimentel prolongaram a reunião da CCJ até às 20h20 desta sexta com diversos requerimentos, tentando cancelar a aprovação do relatório, mas não tiveram sucesso.
MANDADO DE SEGURANÇA
Derrotados, os oposicionistas anunciaram que na próxima segunda (14) entrarão com um mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça) mineiro, para conseguirem acesso à íntegra, de 6.000 páginas, da denúncia da Operação Acrônimo, pois alegam que só tiveram acesso a 691 páginas.
O argumento principal deles é o despacho do ministro do STJ, Benjamin Herman, assinado nesta sexta, que quebra o segredo de Justiça da documentação. O ministro determina que a decisão seja comunicada ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB).
"Não se pode decidir algo sem ter acesso às provas. Não estamos julgando o governador, mas apenas se autorizamos ou não que ele seja investigado", afirmou o líder do bloco de oposição.
O relator Rogério Correia diz entender que o objetivo da oposição é criar uma crise política. "Aécio (o senador Aécio Neves, do PSDB) não se conformou com a derrota e trabalha com a situação do quanto pior, melhor". Para ele, quem deve julgar o governador é a Justiça, e não os parlamentares.
A nova denúncia apresentada nesta sexta pela Procuradoria-Geral da República, também dentro da Operação Acrônimo, serviu de combustível para os ataques da oposição.
Além de Pimentel, outras quatro pessoas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht e o empresário Benedito Oliveira. Bené, como Benedito é conhecido, afirmou em sua delação premiada que a Odebrecht pagou propina a Pimentel.
A denúncia que a Assembleia analisa, porém, é outra. No mês passado, a Corte Especial do STJ decidiu que o legislativo estadual teria de autorizar a abertura de uma ação penal contra Pimentel. O imbróglio acontece porque a Constituição Mineira prevê o afastamento do governador caso seja aberto um processo penal contra ele.