A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma segunda denúncia contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), como desdobramento da Operação Acrônimo. Pimentel foi denunciado na quarta-feira (9) sob acusação de corrupção passiva.
Também foram denunciados o empreiteiro Marcelo Odebrecht –que está preso em Curitiba desde o ano passado por causa da Operação Lava Jato– e outras quatro pessoas. A nova denúncia foi revelada pelo "Correio Braziliense" nesta sexta (11).
O processo tramita perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), devido ao foro privilegiado do governador. Ele já havia sido denunciado pela PGR em maio deste ano, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Para que Pimentel se torne réu, porém, é preciso que a Assembleia Legislativa de Minas autorize a abertura das ações penais, conforme decidiu o STJ em outubro.
Segundo a PGR, a nova denúncia envolve o favorecimento da Odebrecht em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo Dilma Rousseff.
Um deles, conforme a PGR, tratava do Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para o financiamento concedido pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro processo era relacionado a garantias para que a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique.
"Provas demonstram encontros, ligações e troca de mensagens para acerto de pagamento dos valores", afirmou a PGR.
OUTRO LADO
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou, em nota, que a nova denúncia "consegue ser mais frágil que a anterior", e "foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça".
"O STF [Supremo Tribunal Federal] diz, diariamente, repetindo a lei, que não poderá haver condenação baseada unicamente em depoimento de colaborador", disse Pacelli.
A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que a empresa não vai se manifestar.