O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira (9) por 11 votos a 1 arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ele ter defendido em plenário a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar.
Em abril, ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro elogiou a memória do coronel, morto em 2015.
O relatório do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) era favorável à continuidade do processo Bolsonaro, mas acabou sendo derrotado.
A tese que prevaleceu é a de que o deputado apenas expressou sua livre opinião política, amparado na inviolabilidade parlamentar, raciocínio reunido em relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
"Sou capitão do Exército, conhecia e era amigo do coronel, sou amigo da viúva. [...] o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra recebeu a mais alta comenda do Exército, a Medalha do Pacificador, é um herói brasileiro", afirmou Bolsonaro ao Conselho, na véspera da votação desta quarta.
Ustra comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército (SP) entre 1970 e 1974, no auge do combate às organizações da esquerda armada.
Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, só na gestão de Ustra o DOI de São Paulo foi o responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos.
Votaram a favor de Bolsonaro os deputados André Fufuca (PP-MA), Laerte Bessa (PR-DF), Marcos Rogério (DEM-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Capitão Augusto (PR-SP), Covati Filho (PP-RS), Ricardo Izar (PP-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA), Júlio Delgado (PSB-MG) e Sandro Alex (PSD-PR). Contra, apenas o relator, Odorico Monteiro (PROS-CE).
Em junho, o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro. A representação do PV acusava o congressista de apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra.
"Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim", afirmou na votação do impeachment.