Alvo de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de crime de denunciação caluniosa, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi absolvido por unanimidade nesta terça (8) na primeira turma do Supremo.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que sustentou que não havia provas para condenar o parlamentar, e o absolveu. Os demais ministros da turma –Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin– acompanharam o voto do relator. Não cabe recurso.
A ação penal é uma das 84 que tramitam no STF por causa do foro privilegiado do réu. A investigação começou em 2012 em Fernandópolis (SP) e foi remetida à corte após Pinato eleger-se deputado, em 2014.
Pinato e seu pai, Edilberto Donizeti Pinato (que responde na primeira instância, após desmembramento do processo), foram acusados de provocar uma investigação policial ao imputarem os crimes de injúria e difamação a um adversário da família, mesmo sabendo que ele não havia cometido tais delitos.
Para o sucesso da empreitada, segundo o Ministério Público de São Paulo, Pinato convenceu duas pessoas a testemunhar contra esse adversário, um empresário de Fernandópolis. Em troca, uma das testemunhas ganharia um cargo de assessor de campanha de Pinato.
Essas duas pessoas voltaram atrás posteriormente e afirmaram à Justiça que deram testemunho falso, a pedido dos Pinato.
Apesar dos depoimentos, os ministros da primeira turma do STF entenderam que não ficou provado que Pinato sabia que o empresário era inocente quando o denunciou à polícia.
Nos autos, a defesa do deputado também negou ter havido acerto com as duas pessoas que testemunharam em falso.
O caso tornou-se público em novembro do ano passado, quando Pinato foi escolhido para ser o relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa. Posteriormente, o relator foi substituído.