Folha de S. Paulo


Promotores paulistas criticam Moro por assumir caso do tríplex de Lula

Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress
Juiz federal Sergio Moro defende cooperação internacional contra corrupção
O juiz federal Sérgio Moro

Os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique Araújo afirmaram em juízo que um "acordo de cavalheiros" ilegal feito pelo "Poder Judiciário de 1º Grau" levou ao fatiamento da denúncia sobre o prédio onde fica o tríplex em Guarujá anteriormente reservado ao ex-presidente Lula.

Autores da acusação formal e do pedido de prisão contra Lula em março na Justiça paulista, os promotores criticaram, em tom agressivo, a conduta da juíza estadual Maria Priscilla Oliveira, que decidiu enviar o caso do tríplex para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

"Não pode o Poder Judiciário de 1º. Grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação", segundo a petição deles, assinada na última quarta-feira (19). Os promotores, porém, não detalharam como chegaram à conclusão de que houve tal acerto.

"Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo. Enfim, temos certeza absoluta que há e havia a possibilidade conjunta de atuação do Ministério Público Federal e Estadual sobre o referido prédio", afirmaram os promotores.

Conserino e Araújo também atacaram a decisão da juíza de receber de volta de Moro a parte da acusação relativa aos crimes supostamente cometidos contra filiados da cooperativa habitacional Bancoop, que detinha o obra do prédio em Guarujá e outros empreendimentos. Essas construções acabaram sendo assumidas pela empreiteira OAS em 2009, após a cooperativa entrar em crise financeira.

De acordo com a petição, o fato de a juíza assumir essa parte da denúncia viola "dolosamente" uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou que a íntegra da acusação formal ficasse sob os cuidados da vara federal em Curitiba.

Para os promotores, o julgamento do tribunal paulista torna nula a decisão da juíza da semana passada que abriu ação penal com base na parte da denúncia relativa à Bancoop e à OAS. O processo tem como réus o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais dez pessoas.

A assessoria de Lula apontou que a petição revela um "conluio" para que o ex-presidente seja julgado por Moro e que pediu uma investigação sobre o fato à Procuradoria Geral da República.

Em nota, os promotores qualificaram de "distorção" a alegação da assessoria do ex-presidente.

O juiz Moro e a juíza Oliveira informaram que não iriam se manifestar.


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