A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda (24) com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela soltura do peemedebista, preso desde quarta-feira (19) por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Os advogados contestam a competência de Moro no caso. Dizem que um juiz de primeiro grau não teria poderes para decretar uma prisão que já foi negada anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"O juízo de primeiro grau, ao decretar a constrição cautelar do réu busca se sobrepor ao entendimento firmado pela mais alta Corte do país, que entendeu pela inexistência de qualquer motivo para a decretação da prisão do ora paciente", afirmam os advogados Marlus Arns, Fernanda Tórtima e outros no documento.
"A decisão proferida pelo juízo de primeira instância afronta a autoridade de decisão do STF", diz a defesa.
A defesa se refere a uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, pelo arquivamento do pedido de prisão de Cunha feito pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio.
Ao pleitear a prisão de Cunha, a Procuradoria argumentou que ele estava se utilizando da condição de deputado para atrapalhar as investigações. Teori entendeu que, ao perder o mandato, o pedido não se justificaria mais.
SEM FATOS NOVOS
Os advogados de Cunha também dizem não haver elementos que comprovem que a liberdade de Cunha represente risco à ordem pública ou à instrução penal, argumentos usados por Moro para sustentar o mandado de prisão.
"Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva", afirmam os defensores.
"Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga", diz a peça.
Cunha está sozinho numa cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na mesma ala em que está ex-ministro Antonio Palocci. São três cubículos naquele corredor. Uma cela ocupado por traficantes separa a cela de Cunha da de Palocci.
FRIO
A Folha apurou que Cunha reclamou ter sentido frio durante a noite, sobretudo na cabeça.
A temperatura mínima na madrugada em Curitiba foi de 12 graus. Na sexta (21) de manhã, advogados levaram uma touca de lã e um boné para o ex-deputado.
Na quinta (20), o ex-deputado recebeu dos advogados alimentos, como macarrão instantâneo e uma garrafa de 2 litros de refrigerante.
Ele também pediu que seus defensores levassem papel higiênico para não precisar usar o da carceragem, de qualidade inferior.
Na sexta (21) pela manhã, Cunha recebeu a visita de Cláudia Cruz, sua mulher. Cláudia não chorou em nenhum momento da visita, segundo informações obtidas pela reportagem.
Ela e Cunha mantiveram-se calmos durante todo o encontro.
Um dia antesm o advogado Marlus Arns, que defende Cunha e Cláudia na Lava Jato, havia dito que ficara decidido em conversa que os familiares não visitariam Cunha por enquanto para não correr o risco de ela ser hostilizada por manifestantes.
No dia da prisão de Cunha advogados foram ofendidos por pessoas que protestavam em frente à sede da PF.
Não houve tumulto na entrada ou na saída de Cláudia no prédio da PF.
Cunha tem passado o tempo todo na cela estudando cada detalhe do processo que o levou para cadeia. Na visita dos advogados discute ponto a ponto da defesa e opina sobre qual estratégia tomar. Cunha é defendido por três bancas de advogados, a de Marlus Arns, advogado de Curitiba, a de Fernanda Tórtima, do Rio de Janeiro, e a de Ticiano Figueiredo, de Brasília.