O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato que tramitam na corte, negou nesta quinta-feira um pedido do ex-ministro José Dirceu para deixar a cadeia.
Teori argumentou que o petista já foi condenado - a 23 anos de prisão, em maio deste ano - e por isso não há urgência para que os habeas corpus seja analisado.
"As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva do paciente", escreveu o relator no despacho.
A defesa do ex-ministro sustenta que não existe fundamentação legal para mantê-lo encarcerado e diz que sua eventual libertação não representa risco à ordem pública.
"Ainda que se reputem criminosas todas as atividades exercidas pelo paciente, os pagamentos feitos à JD (empresa de Dirceu), inclusive os ocorridos depois de sua condenação e quando já havia sido deflagrada a Lava Jato, são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente à sua condenação na AP 470 (mensalão)", dizem os advogados.
Dirceu está preso desde agosto de 2015. Na sentença em que o condenou, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, aponta que o petista recebeu R$ 15 milhões. Segundo o Ministério Público Dirceu simulava prestação de consultorias para receber propina.
"O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal (Petrobras) ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", afirma Moro.