Folha de S. Paulo


Na Lava Jato, ex-senador Gim Argello é condenado a 19 anos de prisão

Geraldo Bubniak - 12.abr.2016/AGB/Folhapress
Em imagem de abril, o ex-senador Gim Argello (PTB) é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato
Em imagem de abril, o ex-senador Gim Argello (PTB) é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato

O ex-senador Gim Argello, preso na Operação Lava Jato, foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.

A sentença foi dada nesta quinta-feira (13) pelo juiz Sergio Moro. Cabe recurso.

Argello, que era filiado ao PTB, é acusado de pedir dinheiro a empresários para evitar convocações e abafar conclusões do relatório final da CPI da Petrobras, em 2014.

Durante o processo, dois empresários admitiram terem pago propina a Argello: Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Ricardo Pessoa, sócio da UTC.

No total, Argello teria recebido cerca de R$ 7 milhões das duas empreiteiras.

"A ação do então senador, além de criminosa, representou acentuado desprezo a uma tradição honrosa de nosso Congresso [as Comissões Parlamentares de Inquérito]", escreveu Moro, na sentença.

Os valores foram pagos, segundo os depoimentos, por meio de doações eleitorais oficiais a partidos indicados por ele, e de uma transferência de R$ 350 mil a uma igreja no Distrito Federal, base eleitoral de Argello.

Os dois empresários também foram condenados, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.

Pinheiro, que está preso preventivamente, foi sentenciado a 8 anos e 2 meses de prisão.

Já Pessoa e o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, também condenado, fizeram um acordo de delação premiada, e por isso não cumprirão penas além das que já foram previstas no acordo.

Foram absolvidos os assessores do ex-senador, Paulo Cesar Roxo e Valério Neves Campos, que também eram réus, assim como o filho de Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e os executivos da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho.

O juiz entendeu que não havia provas suficientes para condená-los.

Moro ainda determinou o pagamento de indenização de R$ 7,35 milhões ao Congresso -a verdadeira "vítima do crime", segundo o juiz. O valor equivale ao montante de propina pago a pedido de Argello.

'ALCOÓLICO'

Os depoimentos dos empresários, segundo Moro, foram reforçados por mensagens e e-mails trocados entre os executivos.

Pinheiro, especificamente, chama o ex-senador de "Alcoólico", numa associação com o nome "Gim". Nas mensagens, também pede que os valores pagos ao político sejam debitados no centro de custos da Petrobras, "obra da Rnest" -ou seja, da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

"Chama a atenção a utilização de linguagem cifrada para referir-se ao então senador, indicando o caráter ilícito da transação", escreve Moro, na sentença.
Para o juiz, a negativa de Argello, que afirmou não ter pedido vantagens indevidas nem vinculado doações eleitorais a favores na CPI, não é suficiente para afastar sua culpa.

"A praxe, aliás, no mundo do crime, é que esses assuntos sejam tratados com discrição, sendo muita rara a utilização de expressões como 'vantagem indevida' ou 'propina'", diz o magistrado.

Moro destaca que, apesar de o relatório final da CPI ter indiciado alguns executivos, sua primeira versão não culpava nenhum empresário, o que foi duramente criticado e, então, revisto.

Outras empreiteiras, como a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e a Engevix também foram procuradas por Argello, segundo o Ministério Público Federal, mas não chegaram a fazer pagamentos. De acordo com Moro, coube a Pinheiro contatar os dirigentes dessas empresas, a pedido do ex-senador, para negociar o pagamento das vantagens indevidas.

OUTRO LADO

Argello sempre negou irregularidades, e disse que solicitou aos empresários apenas doações eleitorais regulares. Em depoimento a Moro, no final de agosto, chorou e disse estar sendo vítima de "vingança".

"Eu não fui desonesto. Não pedi propina para ninguém, não pedi vantagem indevida a ninguém. Eu pedi doação eleitoral dentro da lei", afirmou, na ocasião.

O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, informou que irá recorrer da sentença. Em nota, disse que a família está "perplexa" com a condenação e que tem "a certeza de que, ao final, Gim Argello será absolvido".

A defesa argumenta que as declarações dos delatores "não encontram apoio em provas de corroboração", e destaca que os dirigentes das empreiteiras foram indiciados no relatório final da CPI.

A defesa de Leo Pinheiro argumentou, na ação, que o executivo colaborou com a investigação ao confessar o pagamento de propina, e que por isso deveria ter sua prisão preventiva revogada -o que foi negado por Moro.

Em depoimento ao juízo, o empresário afirmou que se sentiu "extorquido" pelos membros da CPI.

A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.


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