Folha de S. Paulo


Temer diz que movimento contra teto de gastos 'não pode ser admitido'

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 09-10-2016, 19h00: O presidente Michel Temer e a primeira dama Marcela Temer recebem parlamentares para jantar no Palácio da Alvorada. Temer convidou centenas de deputados e o objetivo do encontro é alinhar as votações importantes na área fiscal que devem ocorrer nas próximas semanas. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela recebem parlamentares no Palácio da Alvorada

Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto de gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la "não pode ser admitido".

No discurso para uma plateia de cerca de 210 deputados federais, o peemedebista defendeu que a eventual aprovação da iniciativa não é apenas uma vitória do governo federal, mas também da classe política.

"Nós estamos cortando na carne com essa proposta, e todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida", disse.

Segundo ele, ao aprovar a medida, os Poderes Executivo e Legislativo "estarão fazendo história". O peemedebista ressaltou que seu objetivo é chegar ao último dia do mandato erguendo as mão e dizendo que salvou o país.

"Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil", afirmou.

Segundo peemedebista, os gráficos e dados da economia brasileira demonstram a "indispensabilidade" da fixação de um teto de gastos públicos.

O presidente agradeceu a presença dos deputados federais no jantar —o que, segundo ele, revela "a responsabilidade da classe política do país"— e cobrou que todos estejam no plenário da Câmara dos Deputados a partir das 10h e pemaneçam nele durante toda a discussão da proposta.

"Nós precisamos ter nesta segunda-feira dos deputados federais o mesmo interesse que demonstraram no dia de hoje", disse.

Segundo o peemedebista, a integração entre o Executivo e o Legislativo é indispensável no país e continuará até o fim do seu mandato.

"Nós vamos dar uma sinalização histórica para o Brasil para darmos o primeiro passo para reestabelecer o crescimento da economia", afirmou.

Neste domingo (9), o presidente Temer reuniu cerca de 200 deputados governistas em jantar no Palácio da Alvorada para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao evento.

*

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o teto dos gastos públicos?
É um mecanismo proposto pelo governo para frear o crescimento dos seus gastos, com o objetivo de equilibrar o Orçamento no longo prazo e conter o aumento da dívida pública

Como os gastos seriam corrigidos?
A proposta do governo prevê que o crescimento das despesas seja limitado pela correção da inflação do ano anterior. Seria usada a inflação acumulada em 12 meses até junho, segundo o IPCA, o índice oficial de preços

Por quanto tempo?
O congelamento dos gastos pode durar até 20 anos se o Congresso aprovar a proposta do governo. O projeto prevê a possibilidade de revisão do mecanismo após os primeiros nove anos

Há alguma exceção?
O teto não se aplica aos gastos com juros da dívida, que o governo não tem como controlar, repasses obrigatórios para Estados e municípios, incluindo o dinheiro de um fundo destinado à educação básica, gastos com eleições e capitalização de estatais

Saúde e educação estão ameaçadas?
A Constituição hoje destina parte das receitas do governo a essas áreas. Com o teto, a ideia é substituir essas vinculações por um novo piso, que, a partir de 2018, seria corrigido pela inflação do ano anterior como as outras despesas

E os Estados?
Projeto que autoriza a renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União submete os gastos dessas unidades da Federação ao teto por dois anos. O plano do governo é enviar ao Congresso outro projeto depois, estendendo o teto imposto aos gastos federais a Estados e municípios por mais tempo


Endereço da página:

Links no texto: