O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou para o plenário a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela qual ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento.
Agora, cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data em que o caso será analisado pelo tribunal. Na ocasião, se o plenário decidir acolher a denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República), o parlamentar vai se tornar réu em uma ação penal no STF.
A investigação aponta que Renan teria praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O plenário vai se debruçar sobre as acusações nove anos após o escândalo que levou o peemedebista a renunciar à presidência do Senado, quando ocupou a cadeira pela primeira vez.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar a renda usada nos pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
A Procuradoria sustenta que o senador não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à mãe da menina, a jornalista Mônica Veloso, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Os investigadores afirmam que Renan inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
Além dessa denúncia, o presidente do Senado é alvo de um pedido de abertura de inquérito, originário do mesmo episódio, para apurar a movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões.
O peemedebista também responde a nove inquéritos que miram na suposta ligação dele com o esquema de corrupção da Petrobras. Renan é investigado ainda pela Operação Zelotes, cujo foco principal são suspeitas de compra de medidas provisórias.
O senador tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele sustenta também que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.
'NENHUMA PREOCUPAÇÃO'
Sobre o caso, Renan disse não ter "nenhuma preocupação". "A denúncia não envolve dinheiro público. Essas questões já estão todas explicadas. Entreguei todos os documentos, sigilos".
O presidente do Senado afirmou que não há "nada absolutamente" que lhe diga respeito "em relação a qualquer denúncia". "Nunca participei de esquema nenhum, em órgão nenhum, não tenho nenhum centavo a mais nas minhas contas. A verdade vai preponderar".
"Fui citado por ouvi dizer, abriram investigações, fui chamado a comparecer e vou comparecer quantas vezes forem necessárias. Acho que ao final e ao cabo, da mesma forma que aconteceu com aquela denúncia arquivada por falta de provas, vamos arquivar todas as demais, porque não tem sentido que alguém possa ser denunciado por ouvi dizer. Como alguém pode delatar alguém que não conhece, que não sabia sequer da sua existência?"