O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (5), com a condenação da ex-presidente e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o Tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.
Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.
O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente.
Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.
Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.
PEDALADAS
No mesmo dia, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estavam deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.
No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.
Essas irregularidades nos repasses ao bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não eram crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.
Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.
LINHA DO TEMPO
Ação já dura quatro meses
7.out.2015
As contas do governo Dilma em 2014 são reprovadas por unanimidade no TCU, sob a acusação de descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao cometer as 'pedaladas fiscais'. Uma decisão semelhante não acontecia desde 1937, no governo de Getúlio Vargas. A decisão foi encaminhada para a confirmação do Congresso Nacional, que ainda não votou o tema, embora o relator do processo tenha emitido parecer recomendando a "aprovação com ressalvas"
17.abr.2016
A Câmara dos Deputados aprova início do processo de impeachment de Dilma. Acusações de que a petista quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal também em 2015 embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. O processo acontece paralelamente e de forma independente ao julgamento no TCU.
15.jun.2016
Ao analisar as contas do governo Dilma em 2015, o TCU identifica 24 regularidades. Entre elas, estão os decretos de suplementação orçamentária e a transferência de recursos do Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra, que culminariam com impeachment no Senado
31.ago.2016
Dilma Rousseff é cassada da Presidência pelo Senado, que considera que as pedaladas configuram crime de responsabilidade
8.set.2016
A ex-presidente apresenta defesa no TCU, alegando que as movimentações não configuram violação à LRF
5.out.2016
O Tribunal de Contas da União deve votar as contas do governo Dilma referentes ao ano de 2015; a expectativa é de que Dilma e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, sejam condenados. A recomendação será encaminhada ao Congresso, que decide se vai confirmar ou não