A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira que os dois acusados de soltarem o rojão que matou o cinegrafista da Band Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, no Rio de Janeiro, vão a júri popular.
O julgamento final ficará a cargo do tribunal do júri porque os ministros entenderam que os suspeitos, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, ambos com 24 anos, agiram com dolo eventual, ou seja, ao soltarem o rojão, assumiram o risco de matar.
O caso estava no STJ devido a uma decisão da Justiça do Rio em favor da defesa, desqualificando a denúncia do Ministério Público. Os promotores pediam pena por homicídio doloso triplamente qualificado— motivo torpe, uso de explosivos e sem chance de defesa pela vítima. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
O STJ considerou, porém, que a interpretação de que o crime foi praticado por motivo torpe era incabível. Decidiram também que não procede a tese de que a vítima estava sem direito de defesa. Isso porque essa qualificação só seria aplicada caso ficasse comprovada a intenção de os acusados de matarem o cinegrafista. Os ministro mantiveram apenas o agravante do uso de explosivos.
No dolo eventual, entende-se que não haveria como estabelecer a possibilidade de defesa contra algo que não é proposital.
A retirada das qualificações de motivo torpe e de ausência de possibilidade de defesa da vítima beneficia os réus. Se os ministros tivessem entendimento contrário em relação a esses dois tópicos, a pena máxima de Souza e Raposo seria maior.
O CASO
Funcionário da Band, Santiago de Andrade cobria uma manifestação no Centro do Rio quando foi atingido na parte de trás da cabeça por uma rojão que teria sido acesso por Caio Souza e Fábio Raposo. Os acusados participavam de manifestação contra o aumento do preço das passagens de ônibus.
Santiago chegou a ser socorrido e internado em um hospital com traumatismo craniano, mas morreu dias depois.
Os acusados ficaram 13 meses presos preventivamente. Em março de 2015, foram soltos, mas tinham de usar tornozeleiras e acatar restrições quanto a participação de manifestações e a deixar o estado.
OUTRO LADO
A defesa de Souza e Raposo disse que recorrerá da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o advogado dos acusados Wallace Paiva, a defesa fará um recurso extraordinário ao Supremo pedindo que a decisão tomada em segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio seja restabelecida. O advogado pretende que os manifestantes respondam por explosão seguida de morte.
"Entendemos que eles não devem ir ao tribunal do júri. Quando o STJ os coloca nessa condição, mostra que ainda há dúvida sobre a imputação do crime. Respeitamos a decisão, mas vamos recorrer", disse Paiva.