Cinco empresas que negociam acordos de leniência com o governo entregaram nesta segunda-feira (19), prazo final, documentos solicitados para seguir com as negociações com o Ministério da Transparência (CGU).
Conforme adiantou a coluna Mercado Aberto, da Folha, as empresas que perdessem esse prazo seriam declaradas inidôneas, de acordo com o ministro da pasta, Torquato Jardim. Todas são construtoras envolvidas na Operação Lava Jato.
Quando isso ocorre, as companhias ficam sem poder contratar com órgãos e empresas públicas por até cinco anos. O ministro defende que os acordos sejam feitos sem que levem as companhias à falência.
De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, o ministério irá analisar se as informações recebidas dessas companhias contribuem efetivamente para as investigações, para seguir ou não com o acordo.
Não há prazo para que a decisão de aceitar ou não o acordo seja tomada pela CGU.
Ainda segundo a assessoria do ministério, há 12 acordos de leniência em negociação no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho inclui a parceria do ministério com a AGU (Advocacia-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal (MPF).
Alguns acordos começaram a ser negociados há mais de um ano. Nenhum foi firmado até o momento e os nomes das empresas são mantidos em sigilo.
Duas empresas já foram declaradas inidôneas: a Construtura Mendes Júnior e a Skanska, fornecedora de peças da Petrobras.
À coluna Mercado Aberto, o ministro Jardim afirmou que não havia novos acordos em negociação e que vários estavam interrompidos por determinação da Justiça ou por pedido do MPF, por causa de negociações realizadas pela procuradoria em Curitiba (PR).
Os acordos de leniência ficaram travados por quase um ano devido a uma disputa entre a CGU e o TCU sobre a forma como eles seriam feitos.
O governo não queria que o órgão de controle tivesse acesso aos acordos antes do fim. O TCU exigia o acesso durante o processo, e o governo fez uma Medida Provisória para negá-lo durante a negociação.
A medida acabou perdendo a validade e o TCU iniciou em agosto uma inspeção no Ministério da Transparência para fiscalizar os acordos de leniência em andamento entre o governo e envolvidas na Lava Jato.