O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira enviar a instâncias inferiores as duas ações penais em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu.
Uma delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro.
Moro cuidará do processo pelo qual o ex-parlamentar é acusado de manter contas não declaradas na Suíça.
De acordo com a denúncia da PGR, nesse caso, ele recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.
As transferências ocorreram entre 2010 e 2011. Foram feitas pelo lobista João Augusto Henriques, por meio de uma instituição financeira no exterior, para contas ligadas a Cunha.
O outro processo foi encaminhado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro porque envolve a ex-deputada Solange Almeida (PMDB). Como ela é prefeita de Rio Bonito, possui foro na segunda instância.
Cunha e sua correligionária são acusados de terem atuado num esquema de pagamento de suborno referente a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda. Neste caso, o ex-deputado teria recebido R$ 5 milhões, de acordo com as investigações.
"A jurisprudência consolidada do Supremo é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro", escreveu Teori, ao justificar o envio à Justiça Federal do Rio.
PRISÃO
Ao pleitear a prisão de Cunha, a PGR argumentou que ele estava se utilizando da condição de deputado para atrapalhar as investigações. Teori entendeu que, ao perder o mandato, o pedido da PGR não se justificaria mais.
OUTRO LADO
Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, que representam Eduardo Cunha, afirmaram que não tiveram acesso aos despachos. "Tão logo isso ocorra, vai-se analisar quais medidas poderão ser adotadas", afirmou Figueiredo.
A defesa recorreu à Câmara nesta quarta-feira contra a decisão do plenário da Casa. Por isso, segundo o advogado, o julgamento da cassação ainda não foi concluído e, para Figueiredo, Cunha mantém as suas prerrogativas de parlamentar.