O novo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, desobedeceu a uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao nomear como auxiliar o juiz Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A corregedoria é o órgão responsável, entre outras funções, por receber denúncias relativas a magistrados, realizar sindicâncias, inspeções e instaurar processos.
Adamek foi secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral até maio deste ano, durante a gestão do ministro Dias Toffoli. Uma resolução do CNJ determina que a designação de magistrados para outros órgãos do Judiciário só pode ser feita quatro anos após a última convocação.
| Alan Marques/ Folhapress | ||
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| João Otávio de Noronha, novo corregedor nacional de Justiça |
A resolução foi publicada em novembro último, para disciplinar as convocações de juízes auxiliares. O CNJ fixou em dois anos —renováveis por mais dois— o período máximo de convocação.
Adamek está fora da jurisdição desde maio de 2010, quando começou a trabalhar com Toffoli no Supremo Tribunal Federal, como juiz instrutor. Ele auxiliou o ministro no mensalão.
O CNJ entendeu que os longos períodos de afastamento representam "um ônus adicional" para os colegas.
Por causa da resolução, em janeiro o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, teve que dispensar três juízes auxiliares.
Desde maio deste ano, Adamek acumula o trabalho de juiz auxiliar na corregedoria nacional, em Brasília –onde tem residência– e o de juiz substituto em segundo grau, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele atua na 34ª Câmara de Direito Privado, que realiza julgamentos às quartas-feiras.
Noronha diz que a nomeação de Adamek "não contraria a resolução do CNJ, pois não há prejuízo à jurisdição, estando os julgados em dia e sem redução por causa do acúmulo de função".
O TJ-SP informa que Adamek "trabalha em regime home office [de casa], participa de julgamentos virtuais e das sessões de julgamento presenciais de sua Câmara".
O gabinete de Adamek no TJ-SP dispõe de três assessores e três escreventes.
REVOGAÇÃO
Um dos primeiros atos do novo corregedor foi revogar uma liminar da antecessora, ministra Nancy Andrighi, que impedira a juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), de frequentar curso de mestrado nos EUA.
Andrighi identificara acúmulo de processos não julgados no TRF-1, que mantinha sete magistrados afastados de suas funções para eventos de longa duração.
Maria Cândida está lotada na Seção Judiciária do Acre, embora sempre tenha permanecido em Brasília.
Noronha entendeu que "o Acre não é um Estado cuja seção judiciária seja muito assoberbada de processos".
"O afastamento da requerente não causaria maiores problemas ao bom andamento dos trabalhos", registrou ao deferir a liminar.
OUTRO LADO
"Fui convocado para colaborar com o CNJ, sem prejuízo de minha jurisdição em São Paulo e sem qualquer redução na minha carga normal de trabalho", diz o juiz Carlos Vieira Von Adamek. "Estou semanalmente em SP. Como juiz substituto, recebi um acervo, não temos distribuição diária de processos".
O corregedor João Otávio de Noronha disse que a nomeação de Adamek "não contraria a resolução do CNJ, pois não há prejuízo à jurisdição, estando os julgados em dia e sem redução na carga de distribuição de processos por causa do acúmulo de função".