O ministro Alexandre de Moraes (Justiça) disse nesta quinta-feira (8) que a polícia militar de São Paulo é a mais bem preparada do país e apenas reage quando "há prévia ação", referindo-se às manifestações contra o impeachment.
Ex-secretário de segurança pública no governo Geraldo Alckmin, Moraes disse que as manifestações são permitidas pela Constituição, desde que respeitados o prévio aviso às autoridades e ocorrer pacificamente.
"A Constituição determina que as manifestações sejam pacíficas, seja no Rio, São Paulo, Recife, Salvador. E todas as forças de segurança têm o dever de garantir a liberdade de manifestação e direito de reunião", afirmou o ministro.
Perguntado então sobre a atuação da Polícia Militar de São Paulo, acusada de agir de forma violenta contra os manifestantes, ele disse que deixou a secretaria de segurança pública há quatro meses, mas que se trata da "mais preparada polícia do Brasil".
"Só há uma reação da polícia quando há prévia ação. E as televisões e imagens colocaram isso muito bem, inclusive com destruição de viaturas, de uma viatura policial", disse o ministro da Justiça, após participar de uma reunião no TRE do Rio de Janeiro.
Ele acrescentou que qualquer abuso praticado por policiais certamente será investigado pela corregedoria de São Paulo, mas que isso não contamina 94 mil policiais militares que atuam diariamente na segurança do Estado.
Moraes afirmou que em seu período como secretário ocorreram de forma pacífica manifestações na avenida Paulista contra a presidente Dilma Rousseff, que foi a maior registrada na cidade pelo Datafolha.
"Manifestantes não estão praticando atos criminosos. Quem pratica atos criminosos não é manifestante, é criminoso. Temos que separar as coisas. Manifestações defendem ideia, governo ou são contra governos", disse o ministro.
Ele evitou comentar, porém, o que teria levado policiais militares a prender estudantes antes dos protestos contra o impeachment no domingo passado (4). As prisões foram depois consideradas ilegais pelo juiz Rodrigo Tellini, do Fórum Central Criminal da Barra Funda.
Segundo Moraes, as prisões ocorreram dentro da "normalidade democrática e institucional", uma vez que os presos teriam sido levados para audiência de custódia 24 horas após as prisões. Ele chamou essa audiência de "habeas corpus social".