O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu na tarde desta quinta-feira (8) a desvinculação dos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal dos demais cargos da administração pública.
"Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos magistrados do STF com os demais cargos da administração pública. Essa vinculação, esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros, prejudica a administração como um todo pelo impacto que acarreta no bolso do cidadão".
Os salários dos magistrados, hoje em R$ 33,7 mil, representam o teto do funcionalismo. Quando reajustados, há o chamado"efeito cascata" —o mesmo percentual aplicado aos ministros reflete nos valores pagos a todo o judiciário.
A declaração de Renan ocorre no dia em que o Senado tenta, mais uma vez, votar um pedido de urgência para acelerar a tramitação de uma proposta de reajuste para os ministros do STF. A PEC eleva os subsídios mensais dos magistrados em 16,38%, que passariam a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
Há divergências em torno da proposta. Renan Calheiros tentou votar o texto na última quarta-feira (31), logo após o encerramento do julgamento que afastou Dilma Rousseff definitivamente da Presidência da República.
Contudo, PT e PSDB se colocaram contrários. Mesmo na base aliada do presidente Michel Temer, os tucanos têm se colocado contrários a qualquer indicação de aumento de gastos.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A partir de 12 de setembro, próxima segunda-feira, a Corte passa a ser presidida pela ministra Cármen Lúcia, que tem se colocado contrária ao aumento de gastos.
No início da tarde desta quinta, Lúcia esteve no Senado por menos de 10 minutos, para formalizar ao presidente do Senado o convite para sua posse. Renan afirmou que terá "prazer" em comparecer à cerimônia.
SENADO
Mesmo após o feriado de 7 de setembro, o Senado vai tentar aprovar duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo, a 726 e a 727.
A primeira trata da reforma administrativa feita por Michel Temer quando assumiu interinamente o cargo, e culminou na redução do número de ministérios. A outra cria o Programa de Parcerias de Investimentos para acelerar concessões públicas.
O PMDB vai fazer um esforço para aprovar as propostas. A base admite, porém, desde semana passada, a possibilidade de não conseguir votar as MPs ainda nesta semana, o que vai levá-las a preder o prazo. Para peemedebistas, o governo estava mais preocupado com o impeachment e deixou as articulações para apreciar as medidas de lado.
Diante desse cenário, o Planalto já articula a edição de novas medidas com textos semelhantes. Ministros avaliam que, não sendo rejeitadas, mas sim caducando, as MPs podem ser reeditadas.
Os senadores têm até 19h para apreciar as propostas previstas para esta quinta, uma vez que Renan convocou, sessão do Congresso, no plenário da Câmara, para promulgar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).