O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decretou a prisão preventiva de José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, um dos sócios da construtora OAS e ex-presidente da empresa.
Na manhã desta segunda, Pinheiro também foi alvo de condução coercitiva na Operação Greenfield, que investiga desvios de R$ 8 bilhões dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil. A decisão de Moro, porém, não tem ligação com essa investigação.
No despacho cumprido nesta segunda (5) pela Polícia Federal, o juiz acatou o pedido feito em março pelo Ministério Publico Federal para que Pinheiro deixasse a prisão domiciliar e voltasse ao regime fechado.
Pinheiro foi preso pela primeira vez na Lava Jato em novembro de 2014, na sétima fase da operação que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Porém, em abril do ano passado o STF determinou que ele e outros executivos migrassem para o sistema de prisão domiciliar.
Moro afirmou no despacho assinado na sexta-feira (2) que após essa decisão do STF surgiram novas provas que demonstraram ações de Pinheiro para atrapalhar as investigações do caso.
O magistrado indicou mensagens de texto do celular de Pinheiro e trechos da delação do executivo Júlio Camargo que mostram indícios de que o sócio da OAS atuou para o repasse de propina no valor de R$ 5 milhões ao ex-senador Gim Argello, para que empresários não fossem convocados a depor na CPI mista da Petrobras no Congresso Nacional em 2014.
"O pagamento de propina a parlamentar federal para impedir o regular funcionamento de CPI é um claro ato de obstrução à investigação", segundo o despacho.
O documento cita ainda que a Polícia Federal constatou a destruição de alguns e-mails de Pinheiro.
Moro afirmou no texto que a nova decretação de prisão prisão preventiva contra o ex-presidente da OAS não configura "contrariedade" em relação ao julgamento do STF do ano passado.
"Aquela r. decisão [do STF] foi proferida em 28/04/2015, ou seja, há mais de um ano atrás e foi, como deve ser, estritamente respeitada por este Juízo. Os fatos e provas que justificam a presente decisão, de nova decretação da preventiva, são supervenientes", escreveu Moro.
O juiz também afirmou que a medida não tem relação com a recente suspensão das negociações de acordo de delação premiada que estavam em curso entre Pinheiro e o Ministério Público. "O fato, porém, não tem relação com a presente decisão e a imposição da prisão cautelar nada afeta essa questão e eventual retomada da negociação", de acordo com Moro.
O magistrado também justificou no despacho o espaço de tempo de cerca de cinco meses entre sua decisão e o pedido de prisão feito pelo Ministério Público em março.
De acordo com Moro, havia a possibilidade de que as investigações apontassem uma extorsão de Argello em relação a Pinheiro, e por isso o juiz resolveu aguardar o desenvolvimento das apurações.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a defesa de Pinheiro informou que não iria se manifestar, mas planejava apresentar um recurso contra a decretação da prisão.
O criminalista Marcelo Bessa, advogado de Gim Argello, afirmou que as investigações demonstraram "a inexistência de qualquer ato ilícito praticado pelo ex-senador" em relação ao CPI mista da Petrobras.
(Colaborou Flávio Ferreira)