O senador Álvaro Dias (PV-PR) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pelo ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que presidia o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Uma interpretação do magistrado permitiu que as penas às quais a petista estava exposta fossem avaliadas separadamente.
O senador do PV foi o primeiro a formalizar uma queixa ao Supremo sobre o resultado da votação. O PSDB, que havia desistido de questionar judicialmente o resultado, voltou atrás, mas ainda estuda qual instrumento legal vai usar no recurso.
Dias argumenta que, ao justificar o fatiamento da votação, Lewandowski argumentou que o Senado era soberano para decidir se acatava ou não o destaque proposto pela defesa de Dilma, que pregava a votação em duas etapas. Na primeira, os senadores decidiriam se o mandato de Dilma deveria ser cassado. Na segunda, se ela deveria ficar inabilitada para ocupar funções públicas.
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| O senador Álvaro Dias (PV-PR) fala durante julgamento de Dilma Rousseff |
Como se sabe, a ex-presidente perdeu o mandato, mas a segunda punição não conseguiu o apoio de 54 senadores —42 votaram a favor da medida e 36 foram contrários.
"Ocorre que ele afirmou que o Senado era soberano para decidir, mas não colocou em votação a admissibilidade do destaque [que pregava o fatiamento] proposto pela defesa de Dilma. Para que o plenário rejeitasse o destaque, seria preciso apenas maioria simples [41 votos]. O resultado da segunda votação mostra que o destaque seria derrotado, portanto", diz o senador.
Dias pede no mandado de segurança que impetrou no STF que os ministros considerem a segunda votação nula e apliquem sobre o primeiro resultado, que cassou Dilma, "todo o dispositivo constitucional", que versa sobre cassação do mandato "com" inabilitação para funções públicas.
"Não se trata de querer ampliar a pena de Dilma, mas de cumprir a Constituição e acabar com esse precedente perigoso que pode beneficiar uma série de políticos, a começar pelo [deputado] Eduardo Cunha (PMDB-RJ)", justificou o senador.
Já o PSDB mudou de ideia e decidiu apresentar recurso para deixar claro que não compacuta "com a barbaridade que foi feita", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado.
"Temos que deixar claro que não avalizamos esse negócio, esse acordo. A segunda votação é contraditória com a primeira e afronta a Constituição desde a apresentação até a sua admissibilidade", afirma Aloysio.
Antes reticentes em relação ao recurso, o DEM e o PPS também assinarão a peça que o PSDB levará ao Supremo.
O líder dos tucanos no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), explicou que o partido tomou a decisão motivado pela ação que a defesa de Dilma Rousseff apresentou ao STF para tentar anular o julgamento por completo.
"O PSDB queria dar uma contribuição para a estabilidade do país. Como o PT quer anular tudo, se faz necessário oferecer ao Supremo a possibilidade da mudança apenas parcial. Do contrário, ou ele nega tudo ou acata tudo. Agora, fazendo esse pedido parcial nos permite rever o que consideramos inadequado", disse.
De acordo com ele, houve muita pressão da base eleitoral dos tucanos e de simpatizantes da sigla para que a ação fosse levada adiante.
Lima afirmou que o acordo feito entre o PT e o PMDB para viabilizar a divisão da votação do impeachment é algo que o partido irá superar, mas não é algo que agrade. "Com a situação grave que o país vive, não vamos colocar lenha na fogueira. Mas quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltar da viagem à China, vamos conversar com ele porque política não se faz com bola nas costas", disse.
DEFESA
A defesa da presidente Dilma também já entrou com uma ação no STF contra o processo de impeachment. Na peça, um mandado de segurança, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, diz que houve alterações na peça apresentada pela acusação e que os dispositivos legais que fundamentam a denúncia estão baseados em uma lei que, para ele, confronta a Constituição.
Com isso, ele pede a anulação da sessão que cassou o mandato de Dilma. Ele pretende ainda dar entrada em outras ações nas quais vai "pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment", como antecipou em entrevista à Folha.
