O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) prestou depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (24), em uma ação penal em que responde por falsidade ideológica.
Nesse processo, ele é acusado de ter fraudado a prestação de contas de sua campanha à Câmara, em 2010. O deputado foi ouvido por um juiz auxiliar do ministro Luiz Fux, relator do caso no tribunal. A oitiva durou aproximadamente 45 minutos.
"Maluf não tem nada a declarar além daquilo que está nos autos", afirmou o parlamentar, falando em terceira pessoa, ao deixar a sala onde ocorreu o depoimento.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, acolhida pela STF em setembro do ano passado, a empresa Eucatex, pertencente à família de Maluf, bancou R$ 168,6 mil de sua campanha. Segundo os procuradores, esse montante não foi declarado à Justiça Eleitoral.
Ao todo, Maluf é réu em quatro procedimentos em tramitação no Supremo. Nos outros três, ele é suspeito de superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).
No caso relativo à Eucatex, a denúncia contra o deputado foi analisada pela Primeira Turma do tribunal, no ano passado.
Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, argumentando que não foi possível afastar os indícios de que despesas pagas pela empresa custearam a confecção de material de campanha de Maluf, representando 21% dos recursos investidos para a candidatura.
"Teoricamente, talvez essa verba seja valor menor do que se gastou na campanha, mas é o que consta [na denúncia]. De sorte, não tenho essa preocupação de não receber denúncia como mero meio de facilitar a vida do réu. Acho uma blasfêmia contra a Justiça, mas nesse caso especifico não tenho como não receber a denúncia contra Paulo Maluf", disse Fux.
A defesa de Maluf negou que o deputado tenha cometido alguma irregularidade porque ele não assinou a prestação de contas da campanha, portanto, não seria possível apontá-lo como autor do crime.
"Uma campanha para deputado federal em um Estado como São Paulo não dá ao candidato tempo para verificar todos os documentos da campanha", argumentou o advogado Maurício Silva Leite.