O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou de "especulação" as acusações de que os supostos termos de negociação para o acordo de delação do empreiteiro Léo Pinheiro foram vazados pelo Ministério Público Federal com o intuito de constranger o STF (Supremo Tribunal Federal). Acusações nesse sentido têm sido feitas, em entrevistas à imprensa, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
"A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?", indagou Janot em sessão no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) nesta terça-feira (23).
"Essas reações encadeadas nos últimos dias, não sei, me fizeram pensar muito. O que está acontecendo neste exato momento com as investigações da Lava Jato não é novidade no mundo. Isso aconteceu exatamente, em outra proporção, na Itália", disse Janot, em referência à Operação Mãos Limpas, dos anos 90, que sofreu pressões políticas.
Desde que a revista "Veja" divulgou, em reportagem de capa na sua edição do último final de semana, que o executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro levantou suspeitas sobre o ministro do STF Dias Toffoli, o ministro
Gilmar Mendes saiu a público para fazer acusações aos procuradores da Lava Jato. À Folha, disse que os investigadores estavam tendo "mais liberdade do que o normal".
Janot confirmou, conforme divulgado pela Folha, que "declarou encerradas" as negociações para uma eventual delação de Pinheiro. Ele disse que houve uma "quebra de confiança" entre o Ministério Público e a empreiteira OAS.
Em pronunciamento no CNMP, o procurador-geral negou que um pré-acordo de delação tenha sido vazado por qualquer membro do Ministério Público relacionado às investigações da Operação Lava Jato, "em Brasília ou em
Curitiba". Sem citar o nome de Mendes, Janot disse que as insinuações são "especulação".
"Eu vejo uma especulação que envolve a autonomia, a independência funcional, do Ministério Público ganhar espaço, nos últimos dois ou três dias _e aqui não vamos tapar o sol com a peneira, não vamos fingir que não exista uma questão que envolve sigilo que são as colaborações premiadas", disse o procurador-geral.
Janot negou que a citação a Toffoli conste de qualquer documento em poder do Ministério Público e chamou de "um quase estelionato delacional", "factoide" e "invencionice" as supostas menções ao ministro do STF.
"Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se trata", disse Janot.
"Reafirmo que não houve, nas negociações pretensas de colaboração, nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato que envolvesse essa alta autoridade judiciária. Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se um fato, para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar, dessa ou daquela maneira, eventual acordo de colaboração", disse o procurador-geral.
"Em razão disso, eu não vejo como partirmos do pressuposto —porque o fato não é verídico— de uma presunção de delinquência dos agentes públicos, simplesmente porque o fato não existiu, o fato não existe, esse anexo jamais chegou a qualquer dependência do Ministério Público, seja em Brasília seja em Curitiba", afirmou o procurador-geral.