O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira (18), assim como fez durante a sessão do tribunal nesta quarta (17), quando disse que esse tópico da legislação parecia ter sido feita por bêbados.
Ele evitou, porém, rebater as declarações de Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em nota oficial enviada na noite desta quarta, Lamachia afirmou que a linguagem usada por Mendes "não se coaduna com a postura de um magistrado", que é ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral", sustentou o comandante da OAB.
Perguntado sobre a posição de Lamachia, o ministro do STF não respondeu diretamente, mas reiterou o que pensa a respeito da Ficha Limpa.
"Não vamos criar polêmica nesse assunto[...]. O que eu disse é que a lei foi mal feita, tem carências e não pode ser canonizada[...]. Para se ter ideia, a lei chegou a ponto de dizer que se alguém for excluído de entidades profissionais, como OAB, por algum fundamento, fica inelegível. Quer dizer, bancou-se um pouco de Deus nessa matéria", exemplificou Mendes.
APLICATIVO
O ministro falou com a imprensa pela manhã, no TSE, após o lançamento de um aplicativo pelo qual cidadãos poderão denunciar infrações cometidas por candidatos das eleições municipais deste ano.
Batizado de Pardal, o programa permite que usuários enviem diretamente para a Justiça Eleitoral mensagens com fotos, vídeos e áudios de eventuais crimes eleitoras. O instrumento pode ser baixado no celular e está disponível para todos os Estados do país.
O Judiciário repassará as denúncias recebidas para o Ministério Público, a quem cabe apurar os possíveis delitos. "O Pardal vai contribuir muito no combate às fraudes e atos de abuso de poder econômico dos candidatos nessas eleições", afirmou Gilmar Mendes.
BARROSO
Instado a opinar a respeito do tema, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que não faria juízo de valor das ideias do colega e que o respeita, mas classificou a Lei de Ficha Limpa como "sóbria".
"Acho que a lei é boa, importante e sóbria. Atende a demandas importantes da sociedade, como decência política e moralidade administrativa[...] Acho importante é essa percepção de que não há donos da verdade na democracia, as pessoas têm pontos de observação diferentes", afirmou Barroso.
O debate surgiu quando o plenário do STF discutia dois recursos que questionavam a quem cabia a competência para tornar inelegíveis prefeitos cujas contas foram reprovadas pelos tribunais de contas.
O Supremo entendeu apenas as Câmaras municipais podem julgar a elegibilidade dos chefes de executivo que tiveram as contas rejeitadas. Na ocasião, Barroso defendia que a decisão do tribunal de contas já deveria ser suficiente para barrar candidaturas, mas foi voto vencido.
"A gente tem que saber perder [...] Mas isso não significa que a lei tenha sido derrubada. Significa que não será aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, de impedir pessoas condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho um conceito importante e que deve ser preservado", acrescentou o ministro.