Líder na corrida à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB) foi absolvido nesta terça (9) pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de desvio de dinheiro público e, com isso, está livre para disputar a eleição de outubro.
Por 3 votos a 2, a segunda turma do tribunal entendeu não ter havido conduta criminosa na atuação do deputado e apresentador de TV, condenado na Justiça federal em 2014 sob a acusação de usar dinheiro da Câmara para remunerar uma assessora de sua produtora de vídeo.
Dos cinco ministros que compõem o colegiado, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam que a prática não configura crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela condenação do parlamentar, assim como Teori Zavascki.
Com a decisão, Russomanno se livra de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Embora seja uma medida pouco comum, a Procuradoria-Geral da República pode entrar com recurso na própria turma do STF para esclarecer omissões da decisão. Mas as chances de reversão são consideradas mínimas.
A decisão do STF tem potencial de impacto em todas as candidaturas em São Paulo, já que o deputado do PRB lidera com folga as pesquisas de intenção de voto.
De acordo com o último levantamento do Datafolha, realizado em 12 e 13 de julho, Russomanno tem 25% das intenções de voto no principal cenário testado, nove à frente da segunda colocada, Marta Suplicy (PMDB), com 16%.
Sem Russomanno, a primeira beneficiada seria Marta, que atingiu 21% num cenário sem o candidato do PRB. O tucano João Doria também tinha expectativa de herdar uma parte dos votos dele, especialmente dos que rejeitam o PT.
ACUSAÇÃO
Russomanno era acusado de bancar com dinheiro da Câmara o salário da ex-gerente de sua produtora de vídeo Sandra de Jesus.
Na Justiça Federal, ele foi condenado a dois anos e dois meses de prisão (convertidos em penas alternativas) em fevereiro de 2014.
A condenação havia sido na primeira instância porque, à época, ele estava sem mandato. Russomanno recorreu. Em 2015, ao assumir a cadeira de deputado, o recurso subiu para o STF, por causa do foro privilegiado.
Na avaliação de Toffoli, Mendes e Mello, as provas indicam que a funcionária exerceu funções na empresa do deputado quando já estava vinculada à Câmara. Eles argumentam, porém, que ela também desempenhava tarefas de assessora parlamentar.
"Peculato é a apropriação ou desvio em proveito próprio ou alheio. Não admite-se peculato quando o agente público utiliza mão de obra pública, inexistindo a figura do peculato de serviço. Não há crime sem lei anterior que o defina", afirmou Mello.
A funcionária foi contratada pela Câmara logo após ser demitida da empresa de Russomanno. Ela era encarregada de fazer o atendimento aos eleitores que procuravam o deputado, cuja bandeira é a defesa dos consumidores.
A investigação mostrou que Sandra assinou documentos como representante da produtora.
"A prova demonstra que Sandra, de fato, exerceu atribuições inerentes ao cargo na Câmara, ainda que tenha desempenhado outras funções. A questão nevrálgica é o que se entende pela função de secretário parlamentar. Se ela praticou atos de assessora parlamentar, fica desnaturado o ato de peculato", argumentou Toffoli.
Vencida no julgamento, Carmén Lúcia disse estar claro que Russomanno viabilizou a contratação de Sandra na Câmara antes de a funcionária se desligar da produtora. "Aparentemente despedida, permaneceu nas mesmas funções e na mesma empresa do deputado. A atividade de secretário parlamentar, para o qual foi contratada exige dedicação exclusiva, não é permitida a concomitância com outra atividade particular ou pública", sustentou.
O candidato afirmou em nota que sua absolvição confirmou as expectativas e que agora manterá o foco nas eleições.
"A justiça foi feita", afirma o comunicado do deputado. "São Paulo é uma cidade grande, com muitos desafios a serem superados. Estamos focados em vencer as eleições e garantir serviços públicos de qualidade na cidade".
IMPACTO NAS ELEIÇÕES
Cientistas políticos ouvidos pela Folha apontam que, mesmo absolvido, Russomanno já foi prejudicado na eleição pelo processo no STF.
"Agora ele tem o grande desafio de estancar a perda de prestígio político", diz Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e vice-coordenador do curso de Administração Pública da FGV.
Glauco Peres da Silva, professor do departamento de ciência política da USP, avalia que a coligação formada por Russomanno poderia ter sido maior não fosse a incerteza sobre a viabilidade da sua candidatura.
"Ele não conseguiu formar uma chapa com tantos partidos apoiadores quanto era possível", diz.
"Muitos partidos ficaram inseguros e buscaram outro abrigo. Parte dos partidos que apoiaram [João] Doria (PSDB) poderiam estar apoiando Russomanno", concorda Teixeira.
A coligação menor faz com que Russomanno tenha menos tempo de propaganda na televisão –o que o deixa em desvantagem em relação aos adversários.
Silva diz ainda que o caso deve ser lembrado pelos outros candidatos para atacar Russomanno. "Ele, por sua vez, vai tentar vender a ideia de que o Judiciário brasileiro funciona", afirma.
Segundo Teixeira, a manutenção de Russomanno na disputa afeta mais Doria e Marta Suplicy (PMDB), que tenderiam a dividir os votos do deputado.
Para o prefeito Fernando Haddad (PT), candidato a reeleição, a notícia é boa. Um segundo turno com Russomanno, segundo Teixeira, "é a grande oportunidade do Haddad de se manter na prefeitura".