Sem fazer alarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (3) um projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.
A proposta integrava o conjunto de projetos de reajuste de remuneração de diversas categorias de servidores públicos, mas foi retirada do pacote porque não há acordo para sua aprovação na Casa. Ela ainda passará pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário do Senado.
De acordo com a proposta enviada pelo STF ao Congresso em agosto de 2015, o impacto anual do reajuste é de R$ 2,7 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário da União, totalizando um impacto de R$ 720 milhões para os cofres públicos ao ano.
Nos bastidores, senadores da própria base aliada do presidente interino, Michel Temer, afirmam que o projeto foi retomado nesta semana em uma sinalização ao STF. Isso porque, pelas regras do processo, o responsável por marcar a data do início do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, é o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O governo interino tem pressa em resolver a questão e, por isso, tem pressionado Renan e outros senadores da base aliada para que a votação final comece na semana do dia 25 de agosto e não em 29 do mesmo mês, data que foi divulgada no fim de semana pela assessoria do STF.
O atraso no início da votação pode inviabilizar o primeiro compromisso internacional de Temer. Ele planeja participar da reunião de cúpula dos chefes de Estado do G20, na China, em 4 e 5 de setembro.
Outros senadores também aliados ao presidente interino, no entanto, afirmam que o projeto foi votado porque ele não poderia ser engavetado na CCJ. Como o Senado retomou os trabalhos nesta semana, o texto foi colocado em votação.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que chegou a apresentar um voto em separado contrário à aprovação da matéria, houve uma manobra na CCJ para viabilizar a votação do projeto. Ele, no entanto, disse não acreditar que isso tenha sido feito por causa do processo de impeachment mas por "pura subserviência" ao STF.
"Fizeram uma manobra dissimulada e rasteira. Votaram quando havia apenas quatro senadores na comissão e, quando ficamos sabendo, nem deu tempo de ir até lá", reclamou o tucano, que na hora da votação estava na Comissão Especial do Impeachment. Ele prometeu reapresentar seu voto nas próximas etapas.
O relator foi o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente do colegiado.
O projeto foi colocado em votação na reunião desta quarta quando a comissão já estava bastante esvaziada e pegou diversos senadores que não acompanharam a sessão de surpresa, como o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) e o do PT, Humberto Costa (PE). Os dois estavam na Comissão Especial do Impeachment, que discute nesta quarta o relatório final apresentado por Antonio Anastasia (PSDB-MG).
De acordo com o projeto, os ministros receberão R$ 36,7 mil até o fim deste ano e, a partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passa a ser de R$ 39,2 mil. Pela legislação, o vencimento dos ministros do STF é usado como parâmetro para o teto do funcionalismo público.
O aumento, no entanto, preocupa o próprio governo federal e as administrações estaduais devido ao efeito cascata, já que a remuneração das Justiças Estaduais é baseada no salário dos ministros.