Folha de S. Paulo


Poder do Estado 'não é ilimitado', diz defesa de Lula

Pablo Kennedy - 12.jul.2016/Futura Press/Folhapress
CARPINA,PE,12.07.2016:REUNIÃO-FETAPE-CARPINA - O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Reunião de integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Pernambuco (Fetape), em Carpina, que fica na Zona na Mata Norte de Pernambuco, nesta terça-feira (12). (Foto: Pablo Kennedy/Futura Press/Folhapress
O ex presidente Lula durante reunião com trabalhadores da agricultura em Pernambuco

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota nesta sexta-feira (29) rebatendo um manifesto da Associação dos Magistrados Brasileiros que o acusou de tentar "constranger" o Judiciário ao formalizar uma reclamação contra o juiz Sergio Moro na ONU.

Os advogados de Lula anunciaram na quinta (28) que iriam ao Comitê de Direitos Humanos questionar "violações" de garantias em medidas determinadas por Moro, como a condução coercitiva, em março.

"O poder do Estado não é ilimitado e as medidas legais servem justamente para impedir ações arbitrárias ou ilegais de agentes estatais contra qualquer cidadão", escreveu a defesa do petista.

Ainda na quinta-feira, a associação disse repudiar a petição de Lula e que o órgão internacional não pode ser usado para "intimidar" atividades de juízes brasileiros.

"O país e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Judiciário", dizia a nota.

LAUDO

Também nesta sexta, os advogados de Lula se manifestaram sobre a divulgação de um laudo da PF que aponta indícios de que o ex-presidente orientou, junto com a ex-primeira-dama Marisa, a reforma do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP), bancada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Disseram que a "realidade incontestável" aponta que o petista não é proprietário do imóvel e que os autos provam que o dono, Fernando Bittar, comprou com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar.


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