A aprovação do processo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demora a decisão a ser tomada pelo Senado, pior para o país, afirmou nesta sexta-feira (29) o presidente interino, Michel Temer.
Apesar de afirmar, em entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, que o governo não pode e não deve interferir no cronograma, Temer ressaltou que os senadores farão uma avaliação das "condições políticas" do governo.
"Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política –não uma avaliação jurídica– que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo", afirmou.
"Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período."
Temer disse que para defender sua permanência teria que fazer o auto-elogio de seu governo, mas que a discrição não aconselharia –apesar de ressaltar várias vezes durante a entrevista de cerca de uma hora, a boa relação que tem com o Congresso, algo que faltava à presidente afastada Dilma Rousseff.
"O que fizemos em 70 dias foi um avanço muito grande. Você não pode avançar num sistema democrático se não tiver uma conexão muito grande entre o Executivo e o Legislativo", afirmou.
O governo interino de Michel Temer completa nesta sexta-feira 77 dias e Temer repete que, apesar da interinidade, precisa continuar trabalhando em "benefício do país", já que a Presidência da República independe de quem ocupa o cargo, mas mostra alguma impaciência com a solução do processo.
G20
O peemedebista ainda falou sobre como o eventual alongamento do prazo para a votação final do impeachment pode afetar a forma como o Brasil vai participar da cúpula do G20, no início de setembro, em Hangzhou (China).
O plano atual do governo é que Temer deixe o Brasil no dia 30 de agosto, pernoite na Europa e já siga para a China, onde chegaria três dias antes da abertura da cúpula dos chefes de Estado –programada para os dias 4 e 5 de setembro.
Nos dias anteriores ao encontro das principais economias do mundo, Temer poderia participar de um encontro com empresários em Xangai e, eventualmente, de uma reunião bilateral com os chineses (ainda não confirmada).
A viagem é vista como uma boa oportunidade para o interino aparecer internacionalmente, ao lado dos principais líderes políticos do mundo, e exibir sua agenda de reformas –justamente uma das temáticas do encontro.
Mas a possibilidade que a votação do impeachment se estenda até o início de setembro pode mudar os planos, considerando que a ida para a China leva geralmente mais de um dia e meio.
"O Brasil precisa sair desse impasse. O mundo precisa sair desse impasse. Eu vou ter alguma dificuldade, vou ter que examinar [se impeachment não for votado]. A situação de interinidade não dá a mesma potência para o Estado brasileiro", disse o interino nesta sexta.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment, avalia que, no rito mais longo, a votação deverá ser encerrada em 2 de setembro. Diz acreditar, no entanto, que o processo seja finalizado ainda nos últimos dias de agosto.
"O encerramento pode ser, no mais tardar, em 2 de setembro. É preciso ouvir as testemunhas, a própria acusada –a não ser que ela não queira", afirma.
Segundo a Folha apurou, uma das dificuldades de acelerar o desfecho do impeachment são os prazos processuais que precisam ser respeitados. Há quem defenda que a fase final do processo tenha início no dia 25 de agosto, mas outros defendem o dia 29, com cinco dias de duração da votação.
O Itamaraty afirmou que, no caso eventual da ausência de um presidente, o país pode ser representado na cúpula por ministros e embaixadores.
CORRUPÇÃO E ELEIÇÕES
Questionado sobre os problemas de corrupção que abalaram o governo Dilma, do qual vazia parte como vice-presidente, Temer voltou a dizer que não tinha participação ativa nas decisões.
Já sobre as acusações de que seu partido, o PMDB, também recebeu doações ilegais, afirmou nunca ter sabido de nada e que o partido recebeu "uma série de doações oficiais".
"Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer 'isso veio por fora'. Não é o tradicional 'eu não sabia'. Não é exatamente isso. É que as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de corrupção", garantiu.
Temer ressaltou que muitas vezes têm se falado que as doações legais poderiam ter origem em dinheiro de propinas.
"Isso precisa provar, que foi realmente a propina que levou a doações oficiais", disse.
A chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem levara à cassação dos mandatos.
Para Temer, é preciso ressaltar é que as instituições estão funcionando regularmente. "Se não estivessem, a Lava Jato não iria até onde foi. Havia corrupção, havia. Vai melhorar, porque a Lava Jato vai produz esse efeito", afirmou.
O presidente interino garantiu, ainda, que não vai trabalhar pelo seu partido nas eleições municipais, apesar de desejar sucesso ao PMDB.
"Tenho uma base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque desagrado a base. Estou mais interessado em tirar o país da recessão e ficar popular", brincou.