O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, rejeitou em despacho na tarde desta quinta-feira (22), as alegações da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o magistrado teria se tornado um "juiz acusador" e perdido a imparcialidade para julgar o petista.
As afirmações sobre Moro foram feitas por um dos advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, em entrevista publicada pela Folha nesta quinta, e já constavam em uma petição encaminhada pelos defensores de Lula ao próprio juiz no início do mês, na qual os advogados do ex-presidente pediram que o magistrado reconhecesse a perda da imparcialidade para julgar Lula (requerimento que tecnicamente recebe o nome de exceção de suspeição).
De acordo com a defesa de Lula, Moro autorizou um número excessivo de medidas injustificadas contra o petista e teria feito acusações ao ex-presidente em manifestações no processo, o que indicaria um "juízo de valor" desfavorável ao investigado.
Em resposta à petição dos advogados, Moro rebateu as alegações da defesa afirmando que o fato de ele expor seu entendimento provisório sobre as situações das investigações não significa prejulgamento em relação a Lula. "Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso", disse.
O magistrado citou exemplos de decisões suas contrárias a pedido do Ministério Público Federal na Lava Jato. "Observa-se, aliás, que várias medidas requeridas pelo MPF foram indeferidas, como, v.g., o indeferimento dos pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e o indeferimento da condução coercitiva da esposa do ex-presidente."
"O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões, em nada altera o quadro", completou.
Moro também negou serem abusivas as medidas adotadas em relação ao ex-presidente. Defendeu a decisão na qual determinou a realização de condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre os temas da Lava Jato.
"É evidentemente inapropriado equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas", escreveu Moro.
O juiz ainda rejeitou a afirmação de que foi ilegal a interceptação telefônica de ligações de um dos advogado de Lula, Roberto Teixeira. Segundo Moro, Teixeira deve ser investigado por supostamente ter ajudado Lula "na aquisição com pessoas interpostas" do sítio em Atibaia frequentado pela família do ex-presidente.
"Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, não há imunidade a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado".
Em nota, Teixeira afirmou que os atos que praticou em relação ao sítio "são próprios da advocacia e não de criminoso".