A Odebrecht lançou nesta sexta (15) um decálogo anticorrupção para os seus 120 mil funcionários, no qual se compromete a combater todas as formas ilícitas de fazer negócios. "Combater e não tolerar a corrupção, em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno", diz o primeiro ponto do decálogo. O documento é um código de conduta interna, resultado de um seminário que o grupo realizou em São Paulo no último dia 6.
O documento se antecipou às exigências feitas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e Brasília, para que a empresa adote um novo código de conduta para evitar corrupção. A Odebrecht negocia um acordo de delação premiada e de leniência com procuradores e a Polícia Federal. Enquanto a delação envolve executivos que atuaram em irregularidades, a leniência é um acordo que o grupo faz para evitar que seja declarado inidôneo e proibido de celebrar contratos com o poder público. As negociações estão em estado avançado, mas não há previsão de quando devem ser concluídas.
Chamado de "compromisso Odebrecht", o código determina que a empresa recuse "oportunidade de negócios" que estejam em conflito com o decálogo.
O documento diz que "as condições culturais e usuais do mercado" não devem ser usadas para justificar o pagamento de suborno ou outras ilicitudes, repetindo um ponto do discurso feito por Emilio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo, no seminário do último dia 6.
Dizia Emílio naquele encontro: "O Brasil e outros países onde estamos presentes, por razões históricas e estruturais, reúnem algumas condições propícias para práticas não ortodoxas, principalmente nas relações entre o setor público e o setor empresarial". Prosseguia: "Não vamos nos escudar nestas condições para justificar atitudes complacentes com práticas empresariais que colidem com os princípios e os conceitos".
O decálogo defende também "assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular".
De acordo com o decálogo, a corrupção e "desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht".
O decálogo prevê ainda que os funcionários do grupo devem atuar para mudar os mercados "e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta".
Veja íntegra:
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Compromisso da Odebrecht
Atuação ética, íntegra e transparente
Este compromisso está alinhado com a Tecnologia Empresarial Odebrecht, e deve ser praticado de forma convicta, responsável e irrestrita em toda a Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações:
- Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno
- Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso
- Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.
- Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.
- Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular.
- Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.
- Garantir na Odebrecht, e em toda a cadeia de valor dos Negócios, a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.
- Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.
- Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.
- Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.