Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, na Lava Jato.
O casal de marqueteiros das campanhas de Dilma e Lula está preso desde fevereiro, em Curitiba (PR) e já se tornaram réus em duas ações da Lava Jato. Mônica negocia delação premiada com o Ministério Público.
O parecer de Janot foi enviado ao STF, que analisa um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Mônica. O caso deve ser decidido pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowksi, que é responsável pelo tribunal no período de recesso.
O procurador-geral afirma que há elementos concretos para manter a publicitária presa, diante dos riscos de que em liberdade possa voltar a cometer crimes.
"Diante do extenso arrazoado da decisão que decretou a prisão da paciente, não se encontra nela qualquer ilegalidade ou arbitrariedade que indique a necessidade de correção por parte desta Corte", disse Janot.
Para a Procuradoria, há "elementos concretos apontando para o desvio de bilhões de reais e de reiteradas práticas criminosas pela paciente [Mônica] por anos a fio, além das condutas para dificultar a apuração integral dos fatos".
Janot afirmou que "ao contrário do que afirmado pelos impetrantes [advogados], Mônica Moura não abriu mão de todo o seu sigilo bancário nem assinou documentos que permitissem acesso às contas bancárias mantidas no exterior."
O procurador cita que "apesar de ter sido beneficiada por transferências de aproximadamente US$ 16 milhões, Mônica apenas reconheceu o recebimento de US$ 2,5 milhões, quantia esta que já havia sido descoberta pelo Ministério Público à época em que ela foi ouvida"
ODEBRECHT
Segundo a Procuradoria, não está esclarecida a relação dela com a Odebrecht e repasses da empreiteira.
Janot disse que nem mesmo o avanço da Lava Jato impediu as ações suspeitas do casal no esquema.
"Nem mesmo a notoriedade da Lava Jato, com prisões de diversos envolvidos, tem desestimulado a continuidade delitiva. Aponte-se, por exemplo, dentre as transações suspeitas, depósitos realizados na conta da paciente [Mônica] nos anos de 2014 e 2015. Ganha destaque o fato de depósitos terem sido efetivados inclusive no segundo semestre de 2014, já contemporaneamente à operação e após as eleições de 2014", diz.
"Sequer a instauração de várias ações penais, com diversas ordens de prisão, inibiu a paciente e os demais envolvidos, em que é possível supor a impossibilidade de desagregação do grupo criminoso sem a segregação cautelar dos envolvidos", completou.
O procurador ainda criticou o casal. "Ora, quem atua em campanhas eleitorais para um ou outro partido política ou chapa recebe a remuneração de forma legal, em suas contas correntes regulares. Não se utiliza de artifícios, como doações por terceiros, para possibilitar o pagamento por serviço prestado, tampouco em contas offshore não declaradas no exterior."