Apesar de intensa movimentação e da ajuda de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá enorme dificuldade de conseguir barrar seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça.
Principal comissão da Câmara, a CCJ era a sua última esperança de tentar escapar da punição, mas a tendência é a de que o colegiado rejeite o recurso em que ele pede a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.
A operação deflagrada na sexta (1º) sobre esquema de desvio de recurso do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.
Afastado das funções há quase dois meses por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha havia conseguido nos últimos dias obter sinais de auxílio do Planalto, o que incluiu um encontro a sós com o presidente interino, Michel Temer.
Desde então foram intensificadas as articulações para tentar pressionar o PSDB a lhe garantir os votos necessários na CCJ. A comissão, que começa a analisar na quarta-feira (6) seu recurso, tem 66 integrantes. Calcula-se que o peemedebista tenha de 25 a 27 dos votos. São sete os tucanos titulares na comissão.
Para a cúpula do PSDB, há interesse em blindar o peemedebista a partir do temor sobre uma possível delação premiada dele e dos efeitos disso sobre integrantes do partido. Mas, para os deputados que integram a comissão, não há a menor hipótese de acordo com Cunha.
Para que um acordo desse certo, então, seria preciso que a cúpula do PSDB trocasse seus integrantes no colegiado, ação considerada impensável hoje no partido.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), disse desconhecer qualquer tipo de acordo e que há uma tendência forte de cassação do deputado. "Assim como no conselho, não há por parte do partido uma orientação aos deputados. Eles são livres para votarem conforme suas convicções."
"A posição de todos é pela rejeição desse recurso e pela cassação, sem exceção. Rechaçaremos qualquer tipo de afirmativa que venha de ordem contrária", afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), integrante da CCJ e do Conselho de Ética.
Ele contou que, no grupo de WhatsApp dos tucanos na CCJ –entre titulares e suplentes, são 13 deputados– é unânime a posição de levar o processo contra o peemedebista logo ao plenário.
Caso não sofra mudança na CCJ, o caso de Cunha fica pronto para votação aberta no plenário, o que deve ocorrer na segunda quinzena de julho ou no início de agosto.
A avaliação entre deputados é a de que Cunha será cassado com folga. Para isso, é preciso do voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas.
RELATOR
Aliado, o relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), tem dado sinais de que acolherá o argumento do peemedebista de impedimento do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), por este ter ingressado em uma legenda que apoiou a eleição do peemedebista.
Adversários de Cunha, porém, argumentam não ter cabimento jurídico essa colocação, já que o impedimento, se existisse, seria para evitar que o acusado fosse beneficiado, não o contrário.
Marcos Rogério afirma que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é da ala peemedebista de Cunha, "escolheu alguém para cumprir uma missão". "O relator do recurso é um defensor do Cunha há muito tempo, já tem uma posição anunciada, eu lamento", diz.
Serraglio e Fonseca negam influência de Cunha. O peemedebista tem nitidamente perdido apoio político nos últimos tempos. Aliados já vieram a público pedir que ele renuncie ao cargo de presidente, mas nem essa medida é vista mais como capaz de salvá-lo da punição.
Apesar disso, interessa a Cunha ter um aliado presidente da Câmara no dia da votação de sua cassação. Para isso, será preciso que ele renuncie, o que levará a novas eleições em até cinco sessões.