O governo e sua base aliada no Congresso negociam a aprovação de um projeto reduzindo o período de quarentena exigido para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselho de administração de estatais.
A ideia em negociação é reduzir o prazo de 36 meses aprovado no projeto de Lei de Responsabilidade da Estatais para algo entre 12 e 18 meses.
O governo tem pressa em fechar o acordo para poder sancionar o texto aprovado no Legislativo e, com isso, liberar o processo de nomeação de diretores de estatais para acalmar deputados e senadores governistas que pressionam pelas indicações.
A ideia de sancionar a proposta e permitir que a Câmara dos Deputados apresente um projeto de lei foi uma maneira encontrada pelo presidente interino, Michel Temer, para não melindrar o Senado Federal, que cobrava dele a manutenção da quarentena de 36 meses.
Temer já havia avisado que não tinha condições políticas de vetar não só a quarentena como também a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos para cargos em estatais, mas acabou adiando a sanção do projeto à espera de um acordo entre Câmara e Senado.
Nas palavras de um assessor presidencial, o presidente interino decidiu não vetar estes pontos porque considera que eles são moralizadores da nomeação de estatais e o texto foi aprovado no Congresso Nacional.
A intenção do Palácio do Planalto é sancionar a proposta na próxima semana, em cerimônia com a presença de deputados e senadores. Na noite desta quarta-feira (29), o peemedebista reuniu a equipe técnica para avaliar o parecer feito pela Casa Civil de vetos recomendáveis.
O Senado aceita discutir uma redução do prazo da quarentena, mas até o início da noite desta quarta ainda não havia dado sinal verde para o acordo porque desejava antes analisar o projeto que estava sendo redigido.
O receio de senadores que defendem as regras mais restritivas é que algum artigo seja incluído no novo projeto que acabe flexibilizando em demasia as exigências da Lei de Responsabilidade das Estatais em relação às nomeações de políticos.
Segundo a Folha apurou, o governo interino e o Senado consideram que uma redução para 12 meses seria "muito drástica" e avalia 18 meses como uma período "mais adequado".
TURISMO
Ainda na linha de buscar reforçar sua base aliada no Congresso, o presidente interino manifestou nesta quarta a intenção de nomear o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL), aliado de Renan Calheiros, para o comando do Ministério do Turismo.
O peemedebista pediu inclusive para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fazer uma pesquisa sobre o histórico do parlamentar para avaliar se ele tem condições de ser nomeado para o posto.
Beltrão já demonstrou disposição em assumir o cargo. Nesta quarta, ele sentou-se em uma das primeiras fileiras de cerimônia de anúncio de reajuste do Bolsa Família, no Palácio do Planalto.
Nas palavras de um assessor presidencial, a nomeação do peemedebista resolveria dois problemas. Além de agradar o presidente do Senado Federal, contemplaria o pedido da bancada do PMDB na Câmara.