O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou nesta quarta-feira (29) a extradição do luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, detido desde março em Portugal por conta de investigações da Operação Lava Jato.
A decisão do tribunal era a última etapa necessária para efetivamente se iniciar o processo de extradição. Em maio, o governo português já havia autorizado o procedimento. Segundo o Ministério Público de Portugal, os crimes que motivaram o pedido aconteceram antes da aquisição da nacionalidade portuguesa.
Schmidt é suspeito de pagar propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Ele foi detido em um apartamento de luxo na capital portuguesa em uma operação conjunta da Polícia Federal do Brasil e de autoridades de Portugal.
Os detalhes da decisão, assinada pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço e Ana Paula Grandvaux, ainda não foram divulgados.
Segundo a "Agência Lusa", as autoridades portuguesas fizeram algumas ressalvas, pedindo o chamado "princípio da especialidade" em que o suspeito só pode ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição.
Além disso, a Justiça de Portugal também teria imposto a condição de que Raul Schmidt só poderá ser julgado pelos delitos cometidos antes de 14 de dezembro de 2011, data em que adquiriu a nacionalidade portuguesa.
Ainda não há data para marcada para a extradição.
O advogado de Schmidt, Rui Patrício, informou que irá recorrer da decisão e manifestou o desejo do operador em permanecer em Portugal.
"Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correto, por várias razões, nomeadamente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras", afirmou o advogado, em declaração à Lusa.
Antes de se mudar para Lisboa, Raul Schmidt viveu em Londres. Ele ficou foragido de julho de 2015 até sua prisão em 21 de março de 2016, na 25° fase da Lava Jato, e chegou a figurar na lista de procurados da Interpol.