O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na manhã desta terça-feira (28).
A representação do PV acusa o congressista de apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante o período da ditadura militar, na sessão de abertura do pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 17 de abril, na Câmara dos Deputados.
"Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o deputado ao subir no púlpito montado no centro do plenário para votar a favor do impeachment da petista.
Como determina o Código de Ética, foram sorteados três nomes que não são do mesmo bloco parlamentar, nem do estado do representado: Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
Caberá ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), a escolha de um deles para relatar o processo, que tem agora 90 dias úteis para tramitar antes de trancar a pauta do conselho.
Designado o relator, ele terá 10 dias úteis para apresentar o relatório preliminar, no qual diz que acata ou não a representação.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar Bolsonaro réu por outra polêmica protagonizada por ele na Câmara que também lhe rendeu processo por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi acusado de incitação ao crime de estupro, após declarar que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia". O processo no Conselho acabou arquivado porque o mandato parlamentar, em 2014, foi encerrado.
Contudo, o caso foi acolhido por 4 votos a 1 pela primeira turma do STF. Assim, Bolsonaro responderá a uma ação penal por apologia ao crime e, se for condenado, pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.