O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), avisou nesta sexta-feira (24) a todos os deputados que a Casa só voltará a funcionar no dia 4 de julho. O motivo apresentado é a liberação dos parlamentares para participar dos festejos de São João (24) e São Pedro (29).
Com isso, a Casa não terá votações por pelo menos 12 dias –da última quarta-feira (22) até o dia 4.
Um dos efeitos da decisão é que o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já dura mais de oito meses, sofrerá novo atraso.
Pelas regras da Câmara, deveria ser votado até a próxima sexta-feira (1°) o recurso que ele apresentou à Comissão de Constituição e Justiça contra o parecer do Conselho de Ética favorável à sua cassação.
Agora, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), diz que a votação do recurso só deve ocorrer no dia 12 ou 13. "Com esse desarranjo, não vai ter ninguém em Brasília [na próxima semana], como eu iria fazer as sessões?", questiona.
Serraglio afirma que irá indicar o relator do recurso na segunda (27) e que marcará a leitura do parecer na outra segunda (4). Como haverá pedido de vista, a votação só deve acontecer na outra semana.
A CCJ é o último passo antes do desfecho do caso de Cunha. Caso ela não anule a decisão do Conselho, o caso vai para votação aberta no plenário da Câmara, possivelmente em 19 ou 20 de julho. Cunha perde o mandato caso votem nesse sentido pelo menos 257 dos seus 512 colegas.
RECURSO
No pedido que protocolou para tentar anular a decisão do Conselho, Cunha aponta 16 supostos vícios na tramitação do caso.
Em 14 de junho, o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que ele mentiu ao ocultar contas fora do país.
O peemedebista diz que um dos vícios é que a votação no Conselho foi por chamada nominal de deputados e não eletrônica. Segundo ele, esse tipo de apreciação não existe na Casa e foi usada no impeachment somente porque está descrita na legislação que rege o processo de afastamento de presidente da República.
Também questiona o relator em dois momentos. Em um deles, trata do fato de Rogério ter ingressado, na ocasião da janela partidária, em uma sigla do bloco que o elegeu, o DEM, o que lhe impediria de continuar relatando o caso. Também aponta que a eleição do deputado para relatar o processo ocorreu após o encerramento da sessão.
Além de alegar cerceamento de defesa, chama o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), de "algoz declarado", afirmando que ele não agiu com a isenção que se esperava de um juiz ao longo da tramitação no colegiado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que o feriadão junino se dá porque os festejos são responsáveis por "grande mobilização popular, especialmente na região Nordeste do país". "Trata-se de uma iniciativa tradicional para o período", diz. A nota afirma ainda que haverá nesse período sessões de debates e trabalho de comissões, embora elas dificilmente tenham quórum quando não há votações marcadas para o plenário.