A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, utilize os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para além do trecho entre Brasília e Porto Alegre desde que pague pelas viagens.
A decisão é da juíza Daniela Cristina Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo.
No pedido, ele diz ser ilegal o parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a presidente afastada de voar em jatos da FAB se não fosse para visitar sua família na capital gaúcha.
"Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97", diz a decisão da juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma.
SURPRESA
Auxiliares da presidente afastada foram surpreendidos com a notícia na manhã desta sexta-feira (24).
Dilma já viajou a Porto Alegre, Campinas (SP), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) para divulgar a tese de que é "vítima de um golpe" e, segundo assessores, pretende fazer novas viagens até o julgamento final de seu impeachment, em agosto.
RECURSO
O governo Temer vai recorrer da decisão. Segundo a Folha apurou, a Casa Civil vai entrar com um recurso nos próximos dias para tentar rever a decisão. Até lá, dizem auxiliares de Temer, cumprirá o que determinou a Justiça.