A delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido - MS) e até a crise econômica do Brasil foram levados em conta pelo juiz que aceitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Paulo Bernardo, detido nesta quinta-feira (23) na operação Custo Brasil da Polícia Federal.
Citando depoimentos de Delcídio –para quem Paulo Bernardo é "muito influente" e tem "muita força política"–, a PF e o Ministério Público Federal argumentaram que o ex-ministro poderia agir para atrapalhar as investigações.
O juiz Paulo Bueno de Azevedo acatou essa tese e acrescentou que a "relação espúria" de Paulo Bernardo com outro acusado preso nesta quinta, o advogado Guilherme Gonçalves, representaria um risco concreto de manipulação de provas e de testemunhas.
Diferentemente da prisão temporária, que dura cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo definido e só é autorizada quando a liberdade do acusado põe em risco a instrução criminal ou a sociedade.
O magistrado também aceitou o argumento dos investigadores segundo o qual a prisão do petista seria necessária para evitar que o dinheiro supostamente desviado por ele ficasse fora do alcance da Justiça. Segundo eles, Paulo Bernardo estaria fazendo depósitos em previdência privada com o objetivo de blindar os valores de possíveis ordens de bloqueio.
A decisão destaca que os R$ 7 milhões que o ex-ministro teria recebido ainda não foram localizados e que haveria risco expressivo "de realização de novos esquemas de lavagem desses valores". Para o juiz, essa possibilidade seria um risco à ordem pública e às contas do país "que enfrenta grave crise financeira, a qual certamente é agravada pelos desvios decorrentes de cumulados casos de corrupção".
"Vale lembrar que não existe apenas risco à ordem pública quando o acusado mostra-se perigoso para a sociedade num sentido violento. Tal interpretação fatalmente relegaria a prisão preventiva apenas para investigados ou acusados pobres. A corrupção também representa um perigo invisível para a sociedade", escreveu o Azevedo.
Veja a decisão da operação Custo Brasil
CUSTO BRASIL
A Custo Brasil é um desmembramento da operação Lava Jato que investiga desvios no ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo de 2005 a 2011.
Segundo a PF, de 2010 a 2015, a pasta superfaturou em R$ 100 milhões um contrato com a empresa de tecnologia Consist, que geria um sistema de crédito consignado a funcionários. Esse dinheiro teria sido usado para pagar propina a servidores, entre eles o ex-ministro, e para abastecer o caixa do PT.
Além de Paulo Bernardo, foram emitidos mandados de prisão para o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia; para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato e Paulo Ferreira; e para o o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo.
O ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas, e o jornalista Leonardo Attuch, dono do site "Brasil 247", foram chamados para depor. A sede do PT foi, pela primeira vez, alvo de busca e apreensão.
No total, foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução judicial nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
OUTRO LADO
A defesa de Paulo Bernardo afirmou que não teve acesso à decisão, mas que a prisão é ilegal e que o ex-ministro não se envolveu em irregularidades.
Rodrigo Rios, defensor de Guilherme Gonçalves, afirmou, em nota, que seu cliente "prestou serviços profissionais a Consist por longos anos". Ressaltou que na época em que o escritório do advogado foi alvo da Pixuleco II, as autoridades foram informadas de "que os valores cobrados a Consist tinham suporte fático e jurídico e que nunca houve qualquer tipo de pagamentos ao ex-ministro Paulo Bernardo, muito menos, sequer para gastos de natureza particular".
Também disse que "foi contratada uma perícia contábil especializada que comprovou a manutenção total desses valores no âmbito exclusivo do seu escritório de advocacia".
A advogada de Gabas, Danyelle Galvão, diz que seu cliente vai depor assim que a defesa tiver acesso aos autos do processo.