O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski devolveu nesta terça-feira (21) para o ministro Dias Toffoli pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.
A investigação requerida pela PGR chegou ao Supremo em fevereiro e ainda não foi autorizada por falta de consenso sobre a relatoria.
O procedimento teve oito movimentações, passando pelos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, além da Presidência do Supremo, onde permaneceu por mais de um mês.
Inicialmente, o caso foi enviado para o ministro Luiz Edson Fachin porque os indícios surgiram surgido no âmbito das investigações de outro inquérito que apura se o presidente do Senado usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
Fachin entendeu que os fatos não tinham conexão e pediu que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, redistribuísse. Por sorteio, o ministro Dias Toffoli foi escolhido como relator, mas recusou ficar com o cargo porque avaliou conexão com o processo que já estava com Fachin e que teve denúncia oferecida contra o senador pela Procuradoria há três anos.
Lewandowski mandou o novo pedido de inquérito de volta para o gabinete de Fachin, que acabou devolvendo o caso para a presidência insistindo que não há ligação entre as linhas de investigação.
O presidente do STF entendeu que caberá a Toffoli decidir se autoriza ou não a nova investigação. "Não haverá qualquer prejuízo às partes a permanência deste inquérito sobre a relatoriado ministro Dias Toffoli, porquanto, ambos os inquéritos serão julgados pelo plenário, afastando qualquer risco de decisões conflitantes".
A nova suspeita contra Renan é de lavagem de dinheiro e peculato. O valor a descoberto representaria transações incompatíveis com a renda do senador.
Não há detalhes sobre a movimentação financeira a descoberto. O caso está em segredo de justiça. A suspeita é de possíveis fraudes tributárias.
O escândalo sobre o pagamento de pensão, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e de um inquérito por suspeita de venda de medidas provisórias.
ACUSAÇÃO
Se a denúncia no primeiro inquérito for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O ministro Ricardo Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
OUTRO LADO
A defesa de Renan informou não ter conhecimento do novo pedido de inquérito, mas sustenta que a acusação mostra uma contradição com a denúncia anterior.
Para a defesa, se Renan tem movimentação financeira a descoberto, não teria necessidade de falsificar documentos para gerar capacidade financeira, como é acusado na denúncia.