O STF (Supremo Tribunal Federal) transformou em réus nesta terça-feira (21) o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos sob a acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Por unanimidade, os ministros da segunda turma do tribunal receberam a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República apontando que Meurer foi beneficiado pelos desvios da Lava Jato.
Com isso, o parlamentar e seus filhos Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior vão responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a segunda denúncia recebida pelo Supremo.
Meurer é apontado pela Procuradoria como um dos integrantes da cúpula do PP que ofereceram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens ilícitas.
Segundo as investigações, o deputado solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema, correspondente a 99 repasses de R$ 300 mil, por mês.
Além desses recursos, Meurer também teria recebido R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara em 2010.
Para o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, há elementos "robustos" que justificam a abertura de ação penal. O ministro apontou, por exemplo, inconsistências na movimentação financeira do deputado, como a disponibilidade de R$ 1,2 milhão.
Segundo Teori, o argumento da defesa de que foi desconsiderado um imóvel que foi revertido em doação não deve ser acolhido, uma vez que não foi especificado o aporte dessa operação. Chamou atenção ainda o fato de terem sido identificadas várias operações fracionadas, mecanismo utilizado para burlar fiscalização de órgãos de controle.
Teori disse que, apesar de não ter assinado a indicação de Paulo Roberto, Meurer atuou para garantir a nomeação. De acordo com a acusação da Procuradoria, Paulo Roberto e o Partido Progressista receberam R$ 357,9 milhões em propina de contratos da estatal, entre 2006 e 2014.
DOAÇÕES TUPINIQUIM
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lava Jato mostrou que os partidos políticos, especialmente da base de apoio de governos do PT, estabeleceram um novo formato de capitalismo, uma "versão tupiniquim" do socialismo.
"Capitalismo de partidos. Os partidos passam a ser sócios no sistema. Estado e partidos se confundem e aqui, na nossa versatilidade animada para criar jabuticabas, nós transformamos num modelo mais amplo que beneficia todos os partidos."
O ministro ironizou o slogan a Petrobras é nossa. É preciso refletir. Quando o partido que apoia uma diretoria passa a ter direito a percentual, isso se traduz exatamente que o partido é pouco dono da empresa. É a explicação do discurso A Petrobras é nossa? A Eletrobras é nossa? É nossa de quem, cara pálida? Dos sindicatos? De quem puder se beneficiar? E essa a ideia de que o partido é dono, sócio?", afirmou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que neste caso não se trata de capitalismo, mas de captação do Estado. "É a captação. Capitalismo envolve o risco. Aqui não tem risco nenhum."
Mendes disse que essa situação coloca a Justiça Eleitoral numa situação vexatória, uma vez que passa ser local para lavagem de dinheiro, com dificuldades para distinguir doação legal e propina.
"Tudo indica que nós criamos um modelo institucional, arranjo institucional perverso, malévolo", disse. "Em discurso de determinadas facções, o dinheiro retirado do estado para o partido não é corrupção. De onde extraiu essa pérola?, completou.
OUTRO LADO
No julgamento, as defesas negaram que Nelson Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Meurer tenham envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.
Os advogados afirmaram ainda que a acusação da PGR tem como base apenas delações premiadas.
Os defensores responsabilizaram ainda o ex-deputado José Janene, morto em setembro de 2010, sobre o suposto acerto do esquema da Lava Jato com o PP, afirmando que teria sido o mentor do esquema na Petrobras e também o beneficiado pela vantagem indevida que baseia a denúncia.