O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai manter em suspenso por pelo menos mais sete dias a decisão que poderá arquivar ou dar prosseguimento ao pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentado na última segunda-feira (13).
O peemedebista comunicou a intenção de arrastar o processo em reunião com o colégio de líderes pouco antes de, no plenário, fazer nesta quarta (15) o mais duro ataque já desferido por ele ao PGR.
Durante a reunião, Renan fez uma série de queixas aos colegas e deixou integrantes do parlamento com a impressão de que pode aceitar o pedido.
Sua ofensiva sobre Janot marca um novo capítulo na crise política que dragou o país desde o início da operação Lava Jato e causa preocupação entre os senadores, que pediram cautela e prudência ao peemedebista. Eles também reivindicaram que, antes de formalizar a posição, Renan comunique os demais sobre sua decisão.
Pessoas próximas lembraram ainda que o último a afrontar o PGR desta forma foi o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje corre o risco de ser cassado pelos pares.
PRIMEIRA VEZ
O ineditismo da tensão entre Renan e o Ministério Público Federal pode ser expresso na comparação entre procedimentos adotados pelo próprio presidente do Senado nas outras ocasiões em que recebeu pedidos de impeachment de autoridades como Janot e ministros do Supremo.
Em abril, por exemplo, o MBL (Movimento Brasil Livre), que comandou manifestações anti-Dilma Rousseff em várias capitais do país, ingressou no Senado com um pedido de afastamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. À época, Renan levou menos de 24 horas para determinar o arquivamento do processo.
Aliados do presidente do Senado dizem que ele já estava decidido a "politizar" as ações de Janot, dando vazão aos questionamentos sobre a isenção do PGR no encaminhamento de investigações sobre políticos de diferentes partidos.
Essas pessoas avaliam que ele encontrou, neste momento, a ocasião ideal, já que nesta terça (14), o Supremo desautorizou pedidos de prisão feitos por Janot para integrantes da cúpula do PMDB, entre eles o próprio presidente do Senado.
A ofensiva de Janot sobre o PMDB foi o principal mote do discurso feito por Renan esta tarde no plenário. O peemedebista classificou de "esdrúxulos" os pedidos de prisão e disse que eles evidenciaram que o Ministério Público Federal havia "perdido os limites constitucionais", "do bom senso" e "do ridículo". Renan fez questão de dar um ar institucional à sua queixa, citando ações da PGR contra políticos de outros partidos, inclusive o PT, como o ex-ministro Aloizio Mercadante, grampeado por um funcionário do ex-senador Delcídio do Amaral, enquanto este negociava uma delação premiada.
"O Senador Delcídio, que chegou ao cúmulo de gravar o então Ministro Aloizio Mercadante, através do seu gabinete, da sua assessoria. Ele ficaria durante seis meses aqui no Senado Federal, gravando os senadores, para que essas gravações servissem de materialidade a acusações sem prova", disse.
No pronunciamento, Renan acusou, sem citar nomes, procuradores da força-tarefa da Lava Jato de agirem contra senadores em retaliação à reprovação de nomes que integram o MPF para cargos em conselhos como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho nacional de Justiça).
"Esta Casa rejeitou três ilustres nomes da força-tarefa. Não sei por que. Talvez o bom senso não recomendasse que essas pessoas continuassem investigando o Senado Federal como instituição, investigando senadores, abusando do poder, fazendo condução coercitiva sem fato que a justifique, busca e apreensão na casa de senador, prisão em flagrante claramente orientada, gravações de senadores de forma ilegal, com pessoas colocadas na convivência dos senadores", disse.
A estratégia de Renan é evidenciar que está se criando um "espírito de corpo" no Congresso contra o que parlamentares de diversos matizes têm chamado de "abusos" dos investigadores. Pessoas próximas ao senador dizem que Janot, ao fazer os pedidos de prisão contra a cúpula do PMDB, incorreu no mesmo erro que promotores de São Paulo que pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –e não conseguiram respaldo da Justiça para ação– ou mesmo do juiz Sérgio Moro ao divulgar grampos entre o petista e a presidente afastada Dilma Rousseff. Parte dos áudios foi considerada ilegal pelo STF.
O fato de petistas terem também sido alvo de ofensivas do Judiciário faz com que nem eles consigam, agora, explorar abertamente a crise que se instaurou no PMDB e no governo do presidente interino, Michel Temer, com a divulgação da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.
"Uma delação, como em todos os casos, deve ser pauta de investigação, mas não pode ser tomada como verdade definitiva", ponderou à Folha o advogado de defesa de Dilma e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele próprio e a petista já foram citados por delatores, como Delcídio do Amaral.
RESPOSTA
Os ataques a Rodrigo Janot e à força-tarefa da Lava Jato motivaram uma reação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que publicou nesta quarta (15) uma nota de repúdio ao que chamou de "tentativas vis de desqualificar a atuação do Ministério Público Federal, sobretudo as dirigidas ao procurador-geral da República".
A nota afirma que quando o "Ministério Público move o sistema da Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar". Nos ataques ao PGR, segundo a associação, há a diferença de que "entre os investigados com os quais lida o chefe do MPU (Ministério Público da União), por força da Constituição, incluem-se algumas das maiores autoridades do país".
"O PGR age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem", conclui o texto da associação. Procurada, a assessoria de Rodrigo Janot disse que ele não iria se manifestar.