Com um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mãos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez duras críticas a ele em um pronunciamento no plenário da Casa nesta quarta-feira (15).
O peemedebista cobrou que o Ministério Público "cumpra o seu limite constitucional" e chamou de "esdrúxula" a decisão de Janot que levou a um pedido de prisão contra ele na semana passada, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
"Que o Ministério Público cumpra o seu limite constitucional, porque o que pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, é que eles [PGR] já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo", disse aos demais senadores.
Renan afirmou que todos que forem suspeitos devem ser investigados mas subiu o tom contra Janot ao criticar a forma como a procuradoria tem conduzido tais ações. Ele insinuou que o constrangimento gerado pela rejeição por parte do Senado à indicação de três procuradores da força tarefa da Lava Jato ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem influenciado na atuação deles.
"Esta Casa, senhores senadores, rejeitou três ilustres nomes da força tarefa. Não sei porquê. Talvez não fosse o caso, o bom senso não recomendasse, que essas pessoas continuassem investigando o Senado Federal como instituição, investigando senadores, abusando do poder, fazendo condução coercitiva sem fato que a justifique, busca e apreensão na casa de senador, prisão em flagrante claramente orientada, gravações de senadores de forma ilegal, com pessoas colocadas na convivência dos senadores", disse.
Sem citar nomes, o peemedebista defendeu que os procuradores Vladimir Aras, Nicolau Dino e Wellington Saraiva sejam impedidos de atuar em investigações contra senadores.
"Da mesma forma que me sentirei impedido toda vez que tratarem do meu nome, eu acharia que é conveniente, em se tratando do Senado, que esses procuradores se julgassem impedidos. Do constrangimento que resultou das suas rejeições aqui na Casa", completou.
Para Renan, tal situação levou, inclusive, ao acordo de delação premiada fechada pela procuradoria com o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em que era previsto que ela só seria divulgada seis meses depois do acordo ser feito. O objetivo do ex-senador, na época, era conseguir reverter o processo que levou à sua cassação no Senado. Renan chamou a medida de "delação pré-datada".
"O Senador Delcídio, que chegou ao cúmulo de gravar o então Ministro Aloizio Mercadante, através do seu gabinete, da sua assessoria, e ele ficaria durante seis meses aqui no Senado Federal, gravando os senadores, para que essas gravações servissem de materialidade a acusações sem prova", reclamou.
O presidente disse ainda que as acusações contra ele são por "ouvir dizer" e não apresentam fatos e nem indícios e afirmou que sempre que for chamado para depor, irá.
"Já fiz questão de depor duas vezes, de responder todas as perguntas que me fizeram, e farei assim com todas as investigações. Mas não é comum nem é lúcido você investigar por citação, por ouvir dizer por terceiros, por depoimento de terceiros que não tem nada a ver, e fazer dez, quinze citações e, pelo mesmo motivo, arquivar aqui citações de senadores na mesma delação, sobretudo, por orientação de um conjunto de uma força tarefa que é composta por três procuradores rejeitados pelo plenário do Senado", disse.
PEDIDO DE IMPEACHMENT
Renan iniciou a série de críticas ao explicar aos demais senadores que a Casa recebeu nesta segunda (12) um pedido de impeachment contra Janot. De acordo com ele, o documento será analisado e ele dará uma resposta sobre se aceita ou se arquiva o pedido na próxima quarta (22).
"Antes de qualquer decisão, eu terei a responsabilidade de consultar a Mesa Diretora, de consultar um a um todos os senadores, para que o Senado Federal não extrapole de sua competência, não cometa os mesmos abusos que cometem contra a instituição", disse.
O peemedebista ressaltou que se, seu nome estiver citado no pedido, ele se declarará impedido para decidir. "Eu, mais uma vez, reafirmo que minhas percepções individuais não contaminam a minha condução na presidência do Senado. As instituições não se prestam e não podem servir de biombos para persecuções individuais. Quando há um excesso contra o indivíduo ele é assimilável, é corrigível. Mas não pode haver excesso contra a instituição", disse.
O pedido de impeachment do PGR foi protocolado por duas advogadas ligadas a movimentos pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff. Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos que consideram estar envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato, do PT e do PMDB.
Para as advogadas, Janot não usou a mesma rigidez nas medidas contra Renan, Jucá, e Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, e nas situações semelhantes envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.