O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou alvo de nova ação por corrupção na Petrobras –desta vez, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha é acusado de improbidade administrativa pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (13). Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos.
Em ações de improbidade, mesmo quem tem foro privilegiado, como o deputado, responde ao processo na primeira instância. O caso, porém, não deve cair nas mãos do juiz Sergio Moro, que é responsável apenas pelos processos criminais da Lava Jato.
Os procuradores afirmam que Cunha é um "beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras".
Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação.
O deputado não declarou as contas à Receita Federal. Segundo os procuradores, Cunha tanto quis ocultar a titularidade que pediu que toda a correspondência bancária fosse encaminhada a um endereço nos Estados Unidos, "sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'".
A compra do bloco pela Petrobras foi fechada por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões –quase um terço– teriam sido repassados como propina. A empresa nunca encontrou petróleo no local.
Para os procuradores, Cunha "desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares". Eles ainda pedem a devolução de US$ 5,7 milhões, que é o valor total movimentado nas contas, a indisponibilidade de bens do deputado e o pagamento de danos morais coletivos.
Também foram processados na mesma ação a mulher do deputado, Cláudia Cruz; o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador do PMDB; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH, que detinha a exploração do campo.
O MPF também pediu a devolução de US$ 1,27 milhão por Cláudia Cruz, por enriquecimento ilícito –além do pagamento de uma multa por ela e Cunha, de três vezes o valor do patrimônio obtido ilegalmente.
Na soma, o valor pedido pela Procuradoria chega a R$ 132 milhões, a serem pagos pelo casal.
OUTRO LADO
Em nota, Eduardo Cunha chamou a ação de "absurda" e proposta "na ânsia de gerar fatos" às vésperas do Conselho de Ética, que votará sua cassação.
"A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", diz o deputado. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras."
O parlamentar diz que irá recorrer da ação, assim como de sua distribuição em Curitiba, e não no STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado tem afirmado todo o dinheiro em contas no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública –entre eles a venda de carne para o exterior e investimentos em ações.