Parecer favorável a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado nesta segunda-feira (6) à Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) traz como autor de seu arquivo eletrônico um assistente técnico que assessora juridicamente a tropa de choque que tenta salvar o mandato do presidente afastado da Câmara.
O parecer tenta mudar as regras da Casa para cassação de deputados e, se aprovado nesta terça-feira (7) pela CCJ, a principal comissão da Casa, pode livrar Cunha de perder o mandato.
A "digital" do técnico que assessora a tropa de choque de Cunha foi revelada pelo site da revista "Veja".
Lucas de Castro Rivas aparece nos registros eletrônicos da Câmara como o autor do arquivo digital em que foi escrito o parecer assinado por Lira.
Rivas está lotado na Liderança do Solidariedade, partido aliado a Cunha, e tem atuação clara e recorrente nas sessões do Conselho de Ética em auxílio aos deputados que trabalham para salvar o presidente afastado da Câmara.
Nesta terça o Conselho de Ética da Câmara vota o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato de Cunha devido à acusação de que ele ocultou contas no exterior abastecidas por propina do petrolão. A ação na CCJ é uma tentativa de barrar a evolução de eventual decisão contrária ao peemedebista no Conselho.
CCJ
O parecer de Lira, que também é partidário de Cunha, é uma resposta a uma consulta formulada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre mudanças nas regras de cassação de mandato. Maranhão já deu várias decisões favoráveis a Cunha em seu processo de cassação.
A consulta à CCJ faz quatro questionamentos: 1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.
Lira pediu para ser o relator da consulta, de acordo com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O deputado de Alagoas nega.
O objetivo dos aliados de Cunha era o de que as respostas fossem a de que a votação é do projeto, que cabe qualquer emenda desde que não prejudique o acusado e que a rejeição do projeto não resulta na votação da denúncia original, pela cassação.
Lira deu exatamente essas respostas no parecer que assina, com destaque para a última, que se aprovada sepulta de vez a possibilidade de o plenário da Câmara votar a cassação de Cunha caso o Conselho de Ética aprove apenas uma punição branda ao peemedebista.
"Rejeitado, pelo Plenário, o projeto de resolução destinado à aplicação da penalidade, a respectiva proposição é simplesmente arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado", diz o texto assinado pelo deputado de Alagoas.
OUTRO LADO
Lucas de Castro Rivas afirmou que apenas colaborou com o parecer de Lira na análise histórica dos processos disciplinares. Ele diz presumir que auxiliares do deputado do PP que elaboraram a versão final do documento tenham preferido trabalhar no mesmo arquivo que ele fez seu estudo inicial, que era "substancialmente maior" do que o que aparece no documento.
Rivas disse ainda que sua relação com Cunha é "zero" e que falou com o peemedebista pela última vez em 2015, no plenário da Câmara, embora diga não se lembrar exatamente da data ou da circunstância.
Ele afirmou também que não tem atuação partidária e que não trabalha para salvar ou condenar Cunha. "Ajudo a todos os deputados, indistintamente. Não tenho poder de decisão, meu trabalho é técnico, público e transparente. Não tenho nada a esconder de ninguém, sou rigorosamente um assistente técnico".
A Folha não conseguiu falar na noite desta segunda com Lira. À "Veja" o deputado disse que contou com a colaboração de "amigos advogados". O deputado disse ainda à revista que Rivas é seu amigo e que ele "apenas colaborou com o material".
Em abril a Folha revelou que requerimentos assinados pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) suspeitos de terem sido usados para achacar uma fornecedora da Petrobras traziam nos registro da Câmara a expressão "dep. Eduardo Cunha" como real autor.
A revelação foi um dos elementos usados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal para afastar o peemedebista do cargo e do mandato no dia 5 de maio.